O governador do Estado, Camilo Santana (PT), assinou, na noite desta quarta-feira (1), decreto de calamidade pública no Ceará por conta do avanço da pandemia de coronavírus no Ceará. O Estado é um dos que mais tem casos confirmados da doença no País.
A medida permite ao governo remanejar recursos com mais facilidade dentro do orçamento e desobriga ao cumprimento de metas fiscais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para valer, entretanto, a medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar ao Legislativo amanhã (2) pela manhã. Caso seja reconhecido pelos parlamentares, o decreto de calamidade pública irá permitir que o Governo do Estado gaste mais do que 2020 para poder combater o avanço da Covid-19.
Na sexta, os deputados devem apreciar o pedido de decreto de calamidade pública de Camilo e da Prefeitura de Fortaleza.