A Câmara Municipal de Fortaleza vota, nesta quinta-feira (21), a proposta da Mesa Diretora de reajustar os salários dos servidores e vereadores da Casa em 3,71%. A deliberação acontece um dia depois de a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Casa rejeitar a proposição de emenda do vereador Odécio Carneiro (SD) que excluía os vereadores da proposta da Mesa Diretora de reposição salarial dos servidores do Legislativo.
A rejeição foi endossada por todos os integrantes do colegiado conjunto, com exceção da vereadora Priscila Costa (PRTB), que optou por se abster. A negativa quanto à propositura de Odécio foi uma recomendação do relator da emenda, o vereador Márcio Cruz (PSD). De acordo com o relatório do vereador, a sugestão de Odécio viola princípios constitucionais, da Lei Orgânica do Município (LOM) e, ainda, votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tal proposição cria distinção e fere de morte o princípio da isonomia e viola frontalmente o mandamento expresso (na Constituição)", escreve o vereador em seu voto pela rejeição da proposição, referindo-se a trecho da Carta Magna que assegura a revisão geral e anual dos salários aos servidores da Casa, sem distinção dos índices utilizados.
Reposição
Pela proposta da Mesa Diretora, parlamentares e servidores terão um aumento nominal de 3,71% nos vencimentos, mesmo percentual concedido aos servidores do Executivo municipal este ano.
De acordo com parlamentares que defendem o texto, não deveria haver polêmica na matéria, já que se trata apenas de uma reposição inflacionária, sem ganho real, estando o salário dos vereadores ainda bem abaixo do texto constitucional, de 75% do que ganha um deputado estadual. A reposição salarial dos vereadores da Câmara Municipal era defendida por grande parte dos parlamentares da Casa. Entretanto, vários deles optaram por não gravar entrevistas.