As atenções no primeiro dia de trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza estiveram divididas. Enquanto as falas focavam na prestação de contas, principalmente do prefeito Roberto Cláudio (PDT), e nas projeções para 2020, as eleições de outubro estiveram presentes como pano de fundo, apesar de líderes tentarem desconversar sobre o assunto.
No plenário lotado, suplentes de vereadores — que pretendem estar novamente nas urnas para disputar uma das cadeiras do Legislativo — acompanhavam de perto a sessão, assim como pré-candidatos que compõem o secretariado de Roberto Cláudio. A equipe de auxiliares do prefeito, aliás, compareceu em peso à abertura dos trabalhos.
Desconversando sobre qual deve ser o nome do PDT para a sucessão à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio destacou, em entrevista coletiva, que o foco, neste momento, está na gestão. Do ponto de vista das articulações políticas, ele ponderou que o período de filiações vai até abril – que coincide com o fim da janela partidária, em que é possível mudar de partido sem sofrer sanções da Justiça Eleitoral. Segundo o prefeito, a discussão sobre candidatura majoritária deve esperar, mas, na base governista, já começaram as tratativas para a formação das chapas para vereador.
“Nossa ideia é formar diversas chapas de vereadores e eleger não só um bom número de vereadores, mas grandes vereadores, comprometidos com a população”, ressaltou. Ele lembrou que esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), para entender “o mapa dos partidos”, mas disse que as conversas ainda são “em tom informal”. “A gente está ainda levantando informações a respeito do que cada partido está fazendo e se preparando”, explicou.
Embate
Apesar de ainda não haver um nome governista para a disputa, a oposição buscou se manifestar, ainda que discretamente, na reabertura dos trabalhos. Enquanto a bancada petista esteve desfalcada desde o início da sessão, com a presença apenas da vereadora Larissa Gaspar, parlamentares ligados ao deputado federal Capitão Wagner (Pros) – Sargento Reginauro, Márcio Martins e Julierme Sena – deixaram o plenário durante o pronunciamento do prefeito, em postura de discordância em relação ao que era apresentado.
O acirramento nos debates entre a oposição e a base aliada é uma das projeções dos parlamentares para este ano. “Vai ser uma ano atípico comparado aos três anos anteriores, mas nossa expectativa é que a gente possa fazer a defesa do legado dos sete anos de administração do prefeito Roberto Cláudio”, considerou o líder do Governo na Câmara, Ésio Feitosa (PDT).
Em entrevista, o prefeito também minimizou efeitos do acirramento do debate eleitoral no plenário da Casa. “Parlamento é a arena do debate político. É da natureza da instituição parlamentar que, em algum momento, principalmente nesses anos eleitorais, as agendas administrativas e políticas se misturem”, afirmou. Para ele, porém, os parlamentares conseguirão “equilibrar o tom das agendas”.
Assim como o prefeito, o presidente da Casa, Antônio Henrique, disse acreditar que não deve haver nenhum tipo de interferência do tema eleitoral no andamento dos trabalhos legislativos. “Temos um compromisso com o povo, independente do que vai acontecer durante o ano, mesmo que a gente esteja em uma disputa”, enfatizou. “Nosso compromisso com o povo de Fortaleza é até o dia 31 de dezembro de 2020, porque foi assim que fomos eleitos”.
Projeção
Na abertura das atividades, Antônio Henrique aproveitou, ainda, para prestar contas do primeiro ano à frente do Poder Legislativo do Município, além de fazer projeções sobre quais devem ser as prioridades dos parlamentares durante este último ano da atual legislatura. Dentre elas, vereadores devem começar a analisar proposta de atualização do Regimento Interno.
“Este Regimento foi trabalhado por duas comissões, de vereadores e de técnicos. Esses vereadores se debruçaram sobre o Regimento que nós temos e elaboraram praticamente um novo para conduzir os trabalhos desta Casa”, detalhou. O objetivo do novo documento, continuou, é “dar às pessoas mais aproximação e continuidade nos trabalhos que estamos fazendo”.
O novo texto propõe a criação de três ferramentas para facilitar o aumento da participação da população no Legislativo: o plenário virtual, o protocolo digital e o Programa E-cidadania. No primeiro, matérias menos polêmicas poderão ser votadas por meio virtual, sem a necessidade de irem a plenário. O protocolo virtual vai permitir aos parlamentares encaminharem os projetos de lei de maneira eletrônica, enquanto o último tem como objetivo incluir enquetes sobre projetos de lei da Câmara, além de permitir a proposição de legislações.
Além da tramitação desta proposta, Henrique detalhou outras prioridades da presidência da Casa, como o avanço dos projetos de mudança da Câmara Municipal para o Centro da Capital.
Obras
Durante cerca de uma hora, o foco do discurso do prefeito Roberto Cláudio, por sua vez, foi o pacote de obras “Mais Ação”, iniciado em 2019, que deve ter as principais construções sendo realizadas ao longos deste ano. O Mais Ação conta com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, a ser direcionado, principalmente, para a execução de obras de infraestrutura.
Dentre os empreendimentos previstos, estão a urbanização de comunidades, a requalificação de parques e de entornos de lagoas, além da pavimentação e drenagens de vias. Além disso, o prefeito enfatizou a modernização de unidades de saúde, a construção de novas creches e escolas, além de novas areninhas em diferentes bairros.
Roberto Cláudio também disse que entregará a gestão municipal ao sucessor em situação fiscal e financeira mais confortável do que a que encontrou no início do mandato. Ele rebateu o que chamou de “mito do endividamento” da Prefeitura, apontado por opositores. Segundo o prefeito, o Executivo tem, em qualquer indicador fiscal, uma das cinco melhores situações fiscais do País. “Entregaremos o Município capaz de atrair tantos ou mais empréstimos quanto os que nós pagamos”.
“O desafio é grande. Quando eu falo que a nossa tarefa maior é administrar, é manter o foco, é monitorar, é porque estamos com todas as condições objetivas em casa, projetos realizados, recursos em caixa, licitações realizadas… Agora, é tocar essas obras e essas ações e entregá-las no prazo, com qualidade e no custo adequado para a população”, afirmou o pedetista.
Roberto Cláudio, no entanto, não detalhou projetos que devem ser enviados à Câmara. Dentre as principais matérias a serem analisadas está o Plano Diretor, legislação urbanística que fixa diretrizes para o crescimento da Cidade na próxima década. O projeto deve chegar ao Legislativo apenas em novembro.
Antes disso, estarão sendo realizadas discussões no âmbito do Núcleo Gestor do Plano Diretor. “É importante a lei chegar aqui com envolvimento, contribuição e crítica dos vereadores”, ressaltou.
Reajuste
Para análise dos vereadores ainda em fevereiro, o prefeito enviou, ontem, à Câmara o projeto de reajuste de 4,31% para os servidores municipais. A alteração no percentual havia sido prometida em dezembro do ano passado, quando a Prefeitura anunciou que adiantaria os 3% para janeiro e faria o complemento da reposição da inflação quando o IPCA fosse consolidado.
Roberto Cláudio ainda deve negociar o reajuste salarial para professores da rede municipal. A cobrança dos docentes é pelo reajuste do piso nacional do magistério, calculado em 12,84% pelo Ministério da Educação. A primeira rodada de negociações deve ser realizada amanhã (5). Professores farão assembleia no mesmo dia e há ameaça de greve.
Moroni
Com postura discreta na sessão, o vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) disse que pretende implementar 20 células de proteção comunitária na Capital até o fim do ano. Ele também reafirmou que o DEM permanece na base, embora tenha desconversado sobre interesse em compor chapa governista novamente. “Estou preparado para qualquer desafio que o nosso grupo quiser. Até preparado para ir para casa cuidar dos meus netos”, respondeu, aos risos.
Concurso
Antônio Henrique aproveitou a abertura dos trabalhos para assinar o edital de convocação dos 31 aprovados no primeiro concurso da história da Câmara. A meta, segundo ele, é que os futuros servidores tomem posse ainda no primeiro trimestre de 2020. Ele ressaltou a convocação como a “maior novidade” da Casa na abertura dos trabalhos.