O pacote anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro com 22 vetos ao projeto de lei, serviu, nesta quarta-feira, de estopim para uma ofensiva contra o presidente por parte da militância do PSL, seu ex-partido, nas redes sociais, indicando um distanciamento da legenda em relação ao Palácio do Planalto, uma situação oposta da observada durante a campanha eleitoral de 2018.
O movimento indica ainda um ensaio do PSL como agente de oposição, após a saída de Bolsonaro da sigla. Há um contexto político para os ataques dessa ala rebelde dos bolsonaristas. O presidente deixou o PSL e anunciou, no mês passado, a criação do Aliança pelo Brasil, após uma disputa de poder dentro do partido que o elegeu. Antigos aliados, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que deixou a liderança do Governo, passaram a ser vistos como adversários pelo clã de Bolsonaro por expor bastidores do Governo na imprensa e nas redes sociais.
Nesta quarta-feira, a hashtag "BolsonaroTraidor" liderou a lista de assuntos mais populares no Twitter após a notícia de que Bolsonaro vetou 25 trechos do projeto de lei anticrime, apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e aprovado pelo Congresso Nacional em uma versão desidratada.
O assunto foi puxado pelas reações à informação de que o presidente manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro. Pela medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
O senador Major Olimpio (PSL-SP), que foi uma das principais figuras de defesa de Bolsonaro durante a campanha, se adiantou na ofensiva e anunciou que vai propor, em 2020, um projeto para derrubar a proposta de criar a figura do juiz das garantias.
"Vou apresentar, assim que iniciar o ano legislativo, projeto de lei para extinguir o Juiz de Garantias, o Juiz da Impunidade. Precisaremos de apoio da população para evitar esse retrocesso", tuitou Olimpio.
Ele lembrou o argumento apresentado para ser contra a criação do juiz de garantias. "Pedi por Ofício ao PR para não sancionar este e alguns outros pontos do projeto. Assim como nós, Moro é contra e pediu para os parlamentares aprovarem o projeto, que ele sensibilizaria o PR a vetar. Deu tudo errado. Assim, parte do pacote anticrime vira mesmo pacote pró criminosos", tuitou.
Pressão
Páginas que se definem como conservadoras nas redes sociais e foram ativas durante a campanha do presidente passaram a criticar a decisão de Bolsonaro de manter esse ponto do pacote anticrime.
Até Moro apontou "problemas" na criação do juiz de garantias. "O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", informou Moro, em nota.
Juízes federais
Por sua vez, o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, espera que a regulamentação do juiz de garantias seja regulamentado "de forma uniforme em todo o Brasil".
Para ele, é necessário que a medida se aplique em todo o País, e não somente "nas capitais e para os crimes de colarinho branco". "Se o instituto é realmente importante, tem de ser aplicado para todos, seja nos processos da Lava Jato, seja nos processos de crimes comuns, que são milhares tramitando no interior do País e que precisam ter as mesmas garantias", disse Mendes.
Senado
Motivo de discórdia no Congresso, a criação da figura do juiz de garantia, mantida ontem no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, foi objeto de um projeto de lei que o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) apresentou em setembro. O PL 4981/2019 altera o Código de Processo Penal e quer garantir a imparcialidade dos juízes e os direitos fundamentais do investigado.
Segundo ele, a proposta era uma resposta a fatos que mostraram a “importância da garantia da imparcialidade do juiz criminal”. A discussão eclodiu após a Operação Lava Jato e a condenação do ex-presidente Lula (PT).