A primeira sessão ordinária da nova Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza foi marcada por bate-bocas e embates entre parlamentares da oposição e da base aliada ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), dando uma pequena demonstração do cenário de acirramento que deve permanecer na Casa durante o ano legislativo. Nesta terça-feira (2), uma matéria apresentada pela Mesa Diretora, que aglutina diferentes representações partidárias, foi alvo de conflito entre parlamentares de grupos ideológicos distintos. Trata-se do projeto de resolução 5/2021, que busca limitar o acesso dos vereadores ao plenário do Parlamento e estabelece sessões às terças e quartas durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, temas como a situação pandêmica no País, no Estado e na Capital – e como cada governante tem conduzido a crise sanitária e econômica – também motivaram bate-bocas no plenário.
Na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), anunciou a leitura do projeto na Ordem do Dia e pediu para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberassse sobre o tema logo em seguida, para que a matéria pudesse voltar ao plenário ainda nesta terça para votação em sessão extraordinária. Logo após, ele anunciou os membros das comissões, para que os parlamentares se reunissem para escolher os presidentes dos colegiados e deliberar sobre as matérias.
A deliberação em plenário, no entanto, não ocorreu, porque o vereador Ronaldo Martins (Republicanos) pediu vistas na CCJ. Com isso, ele só deve devolver o projeto para análise da Comissão após três sessões.
Antes disso, a medida já motivava críticas vereadores da oposição nos bastidores, que temem ter os debates prejudicados pela distância, já que alguns deles devem participar das sessões remotamente - o que já acontece atualmente, só que de seus gabinetes. Opositores também alegam que a medida deve "atrapalhar" debates de propostas com a população, tendo em vista que algumas pautas polêmicas devem chegar à Câmara nos próximos dias, como a reforma da Previdência municipal.
O projeto de resolução limita a 20 o número de vereadores no plenário, sendo 12 previamente inscritos para o grande expediente; nove inscritos em ordem alfabética (para haver rotatividade entre os parlamentares); três membros da Mesa Diretora; uma liderança de partido; uma liderança da oposição; e uma liderança do Governo Sarto.
Voto remoto em discussão
Para o vereador Márcio Martins (Pros), é "inadmissível" votar projetos importantes remotamente, principalmente os que "sabidamente devem sofrer pressões populares". Por isso, ele defende que o voto remoto de qualquer lugar, como é proposto pelo projeto de resolução, não é viável. Ele ressaltou que o grupo de oposição ligado ao deputado federal Capitão Wagner (Pros) apresentou uma emenda para manter a quantidade de sessões em três vezes por semana (terça, quarta e quinta) e modificar o voto remoto.
"Onde é que já se viu votar a reforma da previdência de Fortaleza da cozinha de casa? Onde já se viu votar o Plano Diretor de Fortaleza de dentro de uma rede, lá na beira da praia? Tem que votar aqui. Se o problema é o plenário, que o vereador vote do seu gabinete, para que, se a sociedade civil organizada vier cobrar a postura do seu vereador, saiba onde encontrá-lo. Principalmente em votações tão importantes da cidade", defendeu.
O presidente da Casa rebateu os argumentos e ressaltou que o voto remoto já foi implementado em 2020, nos primeiros meses da pandemia, quando as sessões passaram a ser realizadas de maneira virtual. Além disso, Antônio Henrique ressaltou que, desde o ano passado, as sessões deliberativas estão sendo realizadas apenas uma vez na semana, às quartas, e o intuito é ir aumentando aos poucos a freqência até voltar à normalidade (de três vezes por semana).
"Com relação aos debates, isso não está prejudicado em nada. É bom lembrar que em 2020, no auge da pandemia, a Câmara Municipal realizou todas as sessões virtuais e houve debate da base governista, dos vereadores de oposição. Todos tiveram a oportunidade de discutir todos os projetos, mensagens encaminhadas pelo Executivo, assim como os projetos de proposituras dos próprios vereadores. Não vejo nenhuma dificuldade para que eles sejam prejudicados para a nossa iniciativa. A nossa iniciativa foi colocada pensando na saúde de todos, dos parlamentares e da população", justificou Antônio Henrique.
Bate-bocas
Pronunciamentos de vereadores na tribuna também provocaram embates no plenário. Após discurso do vereador Guilherme Sampaio (PT) na tribuna sobre a situação sanitária no País, criticando a atuação do Governo Federal, o vereador Inspetor Alberto (Pros) tomou as dores da crítica e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribuindo as mortes por Covid-19 no Ceará e em Fortaleza ao Governo do Estado e à Prefeitura da Capital. O vereador Adail Júnior (PDT) rebateu os argumentos do opositor.
A discussão iniciou após Guilherme Sampaio dizer que a população brasileira não tem vacina hoje "por negligência do Governo Federal, desumanidade e inércia" e acrescentar que quem não está denunciando isso é "cúmplice de genocídio".
Inspetor Alberto rebateu, afirmando que "genocídio é o que fez o prefeito de Fortaleza em desviar R$ 17 milhões, que era para salvar o povo de morrer aqui em Fortaleza, juntamente com o governador do Estado do PT", em referência aos desdobramentos de investigação de suposto prejuízo na compra de respiradores na Capital.
Depois disso, em seu pronunciamento na ordem do dia, Adail Júnior disse que Inspetor Alberto "fala aquilo que não pode provar" utilizando a tribuna da Casa, acrescentando que "a oposição vai ficar doida, vai virar a perna para encontrar alguma coisa e não tem prova".
Posição indefinida
A bancada do PT na Câmara segue sem uma posição definida formalmente ao prefeito José Sarto. Após a Executiva Estadual suspender a decisão do Diretório Municipal, que tinha definido continuar na oposição no fim do ano passado, o partido não deliberou novamente sobre o tema até agora. Os parlamentares da legenda, no entanto, defendem um "oposição à esquerda", com abertura ao diálogo com a gestão municipal.