Depois de muita discussão e protesto da oposição, a Câmara de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que altera a gestão das Organizações Sociais (OS) na Capital. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis
Mais Organizações Sociais poderão administrar equipamentos públicos de saúde da Capital. Essa é a principal mudança prevista em projeto de lei aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, com apenas 18 votos favoráveis. Depois de muita discussão e protestos, a Casa aprovou, em primeira discussão, a proposta do Poder Executivo que altera a gestão das Organizações Sociais (OS) na capital cearense.
A segunda votação deve ocorrer em sessão extraordinária hoje, visto que há uma emenda de autoria de Gardel Rolim (PPL) ainda aguardando apreciação. A Casa tentou votar a emenda ontem, mas os trabalhos foram suspensos por falta de quórum.
Chamou atenção na votação que, dos 37 vereadores que dão sustentação à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara, somente 18 votaram a favor da matéria. Quatro governistas até garantiram o quórum para avaliação da proposta original, mas se abstiveram: Raimundo Filho (PRTB), Evaldo Lima (PCdoB), Jorge Pinheiro (DC) e Paulo Martins (PRTB).
Hoje, os vereadores votarão a emenda do vereador Gardel Rolim, que passaria a tramitar com a seguinte redação: "previsão de participação, no Conselho de Administração, de membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral e/ou membros do Poder Público". No entanto, há uma subemenda modificando tal proposta do parlamentar. Ainda hoje, em discussão extraordinária, haverá votação da matéria em segunda discussão.
Na prática, o projeto amplia a possibilidade de concorrência das Organizações Sociais nos certames da Prefeitura. Segundo o líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL), "do jeito que está, as OS que não são de Fortaleza não querem vir para a cidade". Isso porque, segundo o vereador, há exigência da existência de um representante do poder público na diretoria de cada Organização. "O que é essencial não é ter representante, mas a fiscalização dos contratos", argumenta Ésio Feitosa.
Os votos contra a matéria foram, essencialmente, da oposição, mas a vereadora governista Larissa Gaspar (PPL) se alinhou aos oposicionistas e votou contra o projeto. Além dela, os votos contrários foram de Ronivaldo Maia (PT), Julierme Sena (PROS), Márcio Martins (PROS), Plácido Filho (PSDB), Guilherme Sampaio (PT) e Sargento Reginauro (Sem partido).
De acordo com o Governo, o projeto tem como meta "proporcionar adequação da atual legislação municipal a fim de tornar o processo de qualificação das Organizações Sociais mais seguro e, ao mesmo tempo, mais atrativo a novas Organizações Sociais, visando maior número de interessados na qualificação em nossa municipalidade".
Requisitos
A lei em vigor diz que o conselho administrativo das OS deve ser composto por 20% a 40% de representantes do Poder Público na qualidade de membros natos. Já a matéria aprovada ontem na Câmara destaca que as entidades podem ser compostas por membros indicados por entidades representativas da sociedade civil ou representantes do Poder Público, na qualidade de membros natos.
A lei de 2003 diz ainda que um dos requisitos para que a entidade privada se habilite à qualificação de Organização Social é a "previsão de participação, no Conselho de Administração, de representantes do Poder Público, de membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral".
O texto da nova proposta diz que para isso é preciso ter "previsão de participação, no Conselho de Administração, membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral ou membros do Poder Público".