O novo concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz) terá 94 vagas, antecipou o governador Camilo Santana em publicação nas redes sociais. O edital do concurso foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O certame conta com oportunidades para quatro cargos: auditor fiscal (50 vagas), auditor fiscal contábil-financeiro (13 vagas), auditor fiscal jurídico (20 vagas) e auditor fiscal de tecnologia da informação (11 vagas). Os salários iniciais são de R$ 16 mil.
As inscrições para o concurso começam no dia 7 de junho e vão até o dia 28 do mesmo mês. É o primeiro concurso do Estado em que 20% das vagas serão destinadas a candidatos negros.
Remuneração e requisitos
Todas as funções ofertadas terão remuneração de R$ 16.045,30, conforme o edital, e uma carga de 40 horas semanais.
Entre as atividades gerais dos novos servidores estão participar da formulação da política econômica-tributária do Estado; coordenar e realizar atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário; gerenciar a dívida ativa e exercer outras atribuições correlatas; entre outras.
Confira os requisitos para cada cargo:
- Auditor fiscal da Receita estadual - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) - Auditor fiscal contábil-financeiro - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, Administração ou Economia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) - Auditor fiscal jurídico - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) - Auditor fiscal de tecnologia da informação - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação, Informática ou Processamento de
Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Inscrições
As inscrições para o concurso estarão abertas entre os dias 7 e 28 de junho pelo site da Cebraspe.
A taxa de inscrição cobrada é de R$ 180. O candidato deverá realizar o pagamento, através de boleto bancário, até o dia 20 de julho.
Os candidatos ainda podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre 7 e 28 de junho. O resultado da análise saem no dia 7 de julho, com prazo de recurso nos dias 8 e 9 de julho. O resultado final da isenção sairá em 16 de julho.
Possibilidades que permitem a isenção da taxa:
- Servidor público do Estado do Ceará - o candidato deverá enviar declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Estado do Ceará, emitida por órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos e contracheque emitido nos últimos três meses anteriores à data de publicação do edital
- Doador de sangue - deverá enviar certidão expedida pelo Hemoce que comprove, no mínimo,
duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início da inscrição - Estudante de ensino público - deverá enviar declaração ou certificado emitido por
entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição - Candidatos com deficiência - deverá enviar atestado médico, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, o CID-10 e a provável causa dessa deficiência
- Candidatos com renda familiar de até dois salários mínimos - deverá enviar declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto
- Candidatos de baixa renda - deverá enviar fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais; ou fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal; ou comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar
Provas
A organização da seleção será da banca Cebraspe. O processo será realizado em três fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
A prova objetiva será composta de 60 questões de conhecimentos gerais e outras 100 questões de conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva terá duas questões discursivas e um estudo de caso. Essas etapas são de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 15 de agosto, no turno da manhã; enquanto a prova discursiva acontecerá no mesmo dia, no turno da tarde. O candidato terá 4 horas para responder às questões discursivas.
Conforme o edital, as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos serão do tipo “certo” ou “errado”, nas quais uma marcação errada anula uma correta.
Os testes discursivos serão compostos por duas questões com até 20 linhas cada e um estudo de caso com até 45 linhas. Serão corrigidas as provas dos candidatos classificados no quantitativo de três vezes o número de vagas.
Avaliação de títulos
O concurso ainda terá uma fase de prova de títulos para os candidatos aprovados nas fases anteriores, de caráter exclusivamente classificatório.
Confira os títulos aceitos nessa etapa:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado relacionado ao cargo. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar;
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado relacionado ao cargo. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar;
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a relacionado ao cargo. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar;
- Aprovação em concurso público na Administração Pública ou em processo seletivo, na iniciativa privada, para empregos/cargos relacionados ao cargo;
- Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionados ao cargo.
Cronograma completo
- Solicitação de inscrição e de isenção da taxa: 7 a 28 de junho
- Consulta à situação provisória da isenção: 7 de julho
- Período de recurso ao indeferimento da isenção: 8 e 9 de julho
- Resultado final da isenção: 16 de julho
- Data final para pagamento da taxa de inscrição: 20 de julho
- Divulgação dos locais e horários das provas: 5 de agosto
- Provas objetivas e discursiva: 15 de agosto
- Divulgação do gabarito preliminar: 17 de agosto
- Período de recurso ao gabarito: 18 e 19 de agosto
- Divulgação do resultado final das provas objetivas: 10 de setembro