A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abriu processo seletivo para estágio em Direito com atuação em direitos humanos e assessoria jurídica popular. Os selecionados farão parte da equipe do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).
Os estudantes selecionados terão carga horária de 20 horas semanais, a serem cumpridas nos horários das 8h às 12h ou das 13h às 17h, de forma presencial. O valor da bolsa auxílio mensal é de R$ 1.722,58.
As inscrições vão até as 12h de 2 de janeiro de 2024, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O processo seletivo é composto por duas etapas: prova objetiva on-line, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista e apreciação curricular e do histórico escolar, de caráter eliminatório.
Os interessados devem ter cadastro ativo e atualizado junto ao CIEE e estar atentos aos requisitos disponíveis no edital, que incluem, por exemplo, ser estudante regularmente matriculado em instituições de ensino público ou privado, cursando, no ato da inscrição, no mínimo, o 4º e, no máximo, o 7º semestre de Direito. Não há cobrança de taxa de inscrição.
O conteúdo programático está disponível no Anexo II do edital e inclui Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direitos Humanos.
A lista de classificação definitiva será publicada no dia 30 de janeiro de 2024.
Assessoria jurídica
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
Atuando desde o ano 2000, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.