Saúde figura no topo da lista de preocupações da população - em qualquer lista, diga-se, que se faça pelo Brasil. É suficiente, para atestar tal fato, uma revisão das últimas pesquisas de opinião realizadas em períodos pré-eleitorais. Invariavelmente, a sanidade do corpo e da mente desbancou todas as demais prioridades que uma sociedade possa ter, como educação e segurança.
A informação não passa despercebida por postulantes a cargos representativos, sendo a saúde uma questão obrigatória na propaganda eleitoral e, quando acontecem, debates entre candidatos. Contudo, há muito o que ser feito, entre União, Estado e municípios.
O caso, importante que se diga, não é deixar de reconhecer méritos e avanços. Estes existem e devem ser destacados sempre. Contudo, no campo da saúde, a demora tem custos que vão além dos que se tem em outras áreas. Atraso, precariedade e ineficiência pode, neste segmento, representar não apenas custos financeiros, mais sociais e, mesmo, de vidas.
Levantamento recente da Defensoria Pública do Estado Ceará (DPCE) traduziu em números, de forma mais direta e detalhada, o que leva tanto as pessoas a se preocuparem com a saúde. Demandas por leitos médicos, medicações, produtos e serviços especializados, para garantir o bem-estar do corpo e da mente são elevadas – e têm crescido. As contas não são simples de se analisar, pois deve se ter em conta variações na própria demanda e, também, no que é ofertado para a população.
Entre 2018 e 2019, o crescimento de tentativas juridicamente mediadas de se acessar serviços e insumos de saúde, no Ceará, foi de 73%. Em números absolutos, 6.085 solicitações foram registradas em 2018; enquanto no ano passado a quantidade superou 10 mil registros.
Necessário atentar para o fato de as condições reais serem ainda mais graves. O levantamento considerou apenas os casos atendidos pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública. Um quadro completo precisaria incluir as solicitações feitas por meio de advogados e escritórios particulares e precisar a zona nebulosa dos episódios em que, havendo a carência, as pessoas não recorrem aos meios legais para solucionar o impasse.
Dentre os casos documentados pela Nudesa/DPCR, nem todos foram convertidos em ações judiciais. Há mesmo um progresso no que toca as soluções administrativas, em acordos firmados com as secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS). Este caminho foi o encontrado para resolver mais de 3,9 mil demandas no ano passado – solução que atende a quem precisa e evita de aumentar, ainda mais, as ações que tramitam no sistema judiciário.
O caminho da judicialização – e, que também se contabiliza, a disposição para fazê-lo – está longe de ser o melhor. Claro, em muitos casos, é o recurso limite de quem precisa de cuidados ou insumos imprescindíveis e, de outra forma, inacessíveis. Para o Estado, municípios e União, contudo, implica em custos nem sempre planejáveis. Pela quantidade de casos registrados apenas nessa amostra, fica claro que o problema não pode ser ignorado; precisa ser melhor conhecido para que, atendendo à expectativa da população, encontre-se caminhos mais ágeis e eficientes para todos.