Deputados estaduais e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que participaram de reunião técnica com representantes da Enel, na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, defenderam rever a concessão da empresa por conta da má qualidade do serviço.
Ricardo Memória, promotor do Decon, declarou que "somente no Decon", entre 1° de janeiro e 20 de abril de 2022, a instituição recebeu 1.004 reclamações.
Memória citou trecho da lei de concessões em que aponta regras para a manutenção dos serviços prestados dentro desse modelo.
De acordo com o texto da lei, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.
Entre essas regras estão:
- O serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
- A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
O promotor criticou a atuação da empresa nos serviços prestados no Ceará e alegou que as regras não estão sendo cumpridas. "Como se pode falar em modicidade das tarifas compreendendo o aumento de 24,88% no valor das faturas? Me parece uma coisa sem sentido, sem pé nem cabeça", disse o representante do MP.
Ainda de acordo com Memória, "esse aumento não incide só sobre o consumidor, incide sobre a cadeia produtiva e a economia do Estado do Ceará, como indústria, comércio e prestação de serviço". "É um verdadeiro achaque ao consumidor", completou.
Parlamento
Deputados estaduais também questionaram a concessão da empresa e pediram a cassação do direito de atuação da companhia no Ceará.
"A Enel não está merecendo só uma CPI não, ela está merecendo é ser cassada essa concessão dela no Estado do Ceará", disse o deputado estadual Fernando Santana (PT) ao criticar o serviço prestado pela empresa e o reajuste de quase 25%.
Quem também defendeu a cassação da concessão da Enel foi o deputado Guilherme Landim (PDT).
"Temos que urgentemente encontrar um instrumento nessa casa para se rediscutir essa concessão. Não dá mais. O que a gente tem visto no Estado do Ceará é um desmando completo", afirmou o pedetista.
CPI
O deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) começou a recolher assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa contra a empresa.
O documento tem quatro assinaturas e outras quatro confirmadas, segundo o deputado. O PT e do PDT devem responder nesta semana ainda sobre a assinatura do requerimento.
"São muitas irregularidades. São muitas reclamações. Com a CPI temos condições de apurar. Basta ter vontade política", diz.
Enel
Representando a Enel, o gerente de regulação da companhia, Gustavo Garcia, afirmou que a maior parte do percentual do aumento corresponde ao que não foi aplicado no ano passado, por conta da crise hídrica e da pandemia, e que está sendo aplicado agora.
"Quanto ao tema de contrato de concessão, a Enel está aberta a discussões, a gente continua fazendo os investimentos e vamos discutir para chegar a um bom termo essa questão", disse Garcia.
Em nota à coluna, a Enel afirma que tem feito investimentos para melhorar a qualidade do serviço. Segundo a empresa, no ano passado a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior.
De acordo com a empresa, as melhorias são resultado de um "plano de ação estabelecido em conjunto com o regulador, que tem como objetivo diminuir as incidências nas redes de média e baixa tensão".
Veja a nota completa:
"É importante esclarecer que a parcela que cabe à companhia, cerca de 5,58%, é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Nos últimos dez anos, a empresa investiu cerca de R$ 6,4 bilhões somente no Ceará. Esse investimento já contribuiu com a melhora dos indicadores de qualidade. Só no ano passado, a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior. Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de 18,7%. As melhorias observadas são resultantes de um plano de ação estabelecido em conjunto com o regulador, que tem como objetivo diminuir as incidências nas redes de média e baixa tensão. A companhia esclarece que tem compromisso com a população do Ceará e manterá a trajetória sobre a qualidade do serviço no Estado".
Com informações do repórter Igor Cavalcante