Área com redução de impostos na Praia de Iracema será ampliada pela Prefeitura

Objetivo é incentivar o empreendedorismo na região e fortalecer o ambiente de negócios

Escrito por Victor Ximenes producaodiario@svm.com.br
21 de Outubro de 2022 - 09:26 (Atualizado às 09:27)
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Foto: Kid Junior

Foi sancionada, nesta quinta-feira (20), pelo prefeito de Fortaleza em exercício Élcio Batista, a lei que concede uma série de benefícios fiscais para a Praia de Iracema, ampliando a área de estímulos para investimentos na região.

Conforme a lei, os empreendimentos localizados nessa área contarão com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas; e ainda abatimento de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, na área da zona incentivada.

"Essa lei traz um conjunto de oportunidades para os empresários da cidade de Fortaleza investirem na Praia de Iracema nos setores da economia criativa, como tecnologia, cultura, design, moda, gastronomia e galerias de arte", afirma o prefeito em exercício Élcio Batista.

Área contemplada

De acordo com a Prefeitura, a área contemplada corresponde à poligonal formada pelas seguintes vias:

  • Rua João Cordeiro
  • Rua Tenente Benévolo
  • Rua Senador Almino
  • Avenida Monsenhor Tabosa
  • Rua Almirante Jaceguai
  • Avenida Pessoa Anta
  • Avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.

A medida deve atrair empreendimentos para uma área estratégica da Cidade. A ideia é que os incentivos tributários contribuam para revigorar o comércio da região.

O secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, projeta que, a partir do primeiro semestre do ano que vem, devem ocorrer as primeiras adesões à lei. "É muito convidativa, melhora muito o ambiente econômico da cidade", avalia.

O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, em caso de interesse do Município.

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