Está em tramitação no Senado o projeto de lei 1.472/2021, de autoria de Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe mudanças nas diretrizes da gasolina, diesel e gás de cozinha.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa deve votar a matéria em breve. Nesta semana, o assunto foi debatido pelo colegiado, com expectativa de abrir caminho para modificar a política de paridade de preço internacional aplicada pela Petrobras. O tema é polêmico e ainda deve gerar um grande volume de discussão em Brasília.
Autor e relator afirmam que o projeto, caso aprovado da forma como está, pode reduzir o preço da gasolina comum ao consumidor final para a casa de R$ 5. Hoje, o litro custa em média R$ 7.
Principais pontos do projeto
- Estabelece novas diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis
- Considera proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; redução da volatilidade de preços internos.
- Estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
- Estabelece um regime de bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.
- Implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.
- Cria o Fundo de Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à
banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.
Pelo que sugere a matéria, os preços internacionais ainda seriam levados em conta, mas dentro de uma fórmula diferente que também contemplaria os custos da produção interna na formação do preço ao consumidor.
Seria criado ainda um "regime de bandas", espécie de tabela de preços mínimos e máximos, a fim de evitar flutuações bruscas para o consumidor final.
Essa margem teria sustentação, conforme o projeto, com um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, em conformidade com as cotações do barril no mercado internacional. A Petrobras manteria a margem de lucro em 50%.
"No momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo (emenda que modifica grande parte de um projeto original) estruturado da seguinte forma: diretrizes e referências da política de derivados de petróleo e, uma segunda parte, a instituição de um programa de estabilização de preços e derivados", disse o senador Jean Paul em sessão na Comissão, nesta semana.
Como está a tramitação
O projeto está pronto para ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso avance, deve ser pautado no plenário da Casa e, em seguida, é encaminhada para a Câmara dos Deputados.