Após manifestações em diversos lugares do País nesta terça-feira (14), inclusive em Fortaleza, os profissionais da Enfermagem mobilizam uma paralisação nacional, com indicativo de greve, para o dia 10 de março para pressionar pelo fim do impasse da liberação do piso salarial da categoria.
Sancionada em agosto do ano passado, a lei que cria o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras foi travado por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamento de entidades de saúde.
Atualmente, parlamentares e representantes da categoria articulam junto ao Governo Federal a aprovação de uma Medida Provisória para regulamentar a dotação orçamentária e o procedimento para o repasse da verba às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Nossa expectativa é resolver tudo isso até março, sem a necessidade de greve geral", disse, nesta terça, o deputado federal Mauro Filho (PDT), um dos articuladores da MP e autor da Emenda Constitucional que definiu a fonte de financiamento do piso - uma das cobranças do STF.
Manifestação em Fortaleza
Na Capital, os profissionais saíram da Praça da Sé, no Centro, e fizeram passeata por hospitais da cidades até chegarem ao Palácio da Abolição.
"A Enfermagem não pode mais sofrer nas mãos de empresários que estão por trás de instituições filantrópicas, organizações particulares e prefeitos de vários estados. Um grupo de trabalho foi criado antes da lei federal ser aprovada nas casas legislativas, que analisou os impactos financeiros e as fontes de custeio até a aprovação da Emenda Constitucional 127, de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho. Tem dinheiro, mas falta boa vontade de muitos prefeitos e empresários instituírem o piso", disse Marta Brandão, presidente do Sindsaúde e integrante da Frente Cearense pela Valorização da Enfermagem.
Municípios do Ceará que aplicaram o piso
Até este mês de fevereiro, apenas as prefeituras de Tauá, Monsenhor Tabosa e Cruz enviaram ao Legislativo a proposta de aplicação dos novos pisos salariais.
A Prefeitura de Fortaleza chegou a anunciar o pagamento para janeiro deste ano, mas ainda não efetivou a promessa.
Diante da morosidade para destravar o pagamento das novas bases salariais, a categoria prevê intensificar protestos pelo piso e decretar greve a partir de março. Em Fortaleza, a categoria tem feito convocação para uma Assembleia Geral no dia 14 de fevereiro, em frente ao Paço Municipal.
Em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana, um protesto está previsto para a sexta-feira (10). Na Lei Orçamentária Anual do Município, há previsão orçamentária para o pagamento do piso, mas o projeto de lei não foi enviado à Câmara, e o prefeito, Professor Marcelão, não se pronunciou sobre o assunto ao ser procurado pela coluna.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), já declarou compromisso com o pagamento do piso, mas aguarda as definições de suporte financeiro da União.
Críticas de entidades municipalistas
Entidades municipalistas têm criticado a falta de participação nos debates sobre a Medida Provisória e dizem que o uso dos fundos públicos aprovados na Emenda Constitucional não é a melhor saída.
"A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028", aponta a Confederação Nacional dos Municípios, em nota.
Eles defendem aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. "A medida é permanente e aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados de forma adicional ao auxílio da União para o cumprimento do piso. Outra solução é o custeio permanente do piso pela União, como já ocorre com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia", ressaltam.
Mauro Filho tem destacado, nos debates sobre o custeio, que as prefeituras terão tempo para incluir o custo na folha de pagamento. A emenda prevê remanejamento dos recursos durante os próximos 10 anos.
Ele ressalta que, nesse período, haverá tempo ainda para o Congresso Nacional fazer aprimoramentos na legislação.
Entidades privadas também se mobilizam para manter a ação no STF apesar da Medida Provisória. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos em Saúde (CNSaúde), que moveu a ação direta de inconstitucionalidade, diz que a MP não é suficiente para evitar demissões e descontinuidade dos serviços com o novo piso.
A aposta da entidade é na aprovação de uma lei que prevê a desoneração da folha de pagamento. Há expectativas de que o assunto seja discutido ainda este ano no Congresso.