A refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) está fora da prateleira de vendas da Petrobras. Após a rescisão do contrato de venda para a Grepar Participações, comunicada oficialmente na última segunda-feira (27), a estatal informou à coluna que "a Lubnor segue integrando o parque de refino da Petrobras".
E, além disso, a refinaria de Fortaleza ainda poderá receber investimentos da estatal após estudos a serem iniciados. "A companhia está comprometida com a continuidade operacional, segura e eficiente da Lubnor, assim como de todo o seu parque de refino, dentro da visão de empresa integrada de energia com presença relevante em todas as regiões do Brasil", informou.
No comunicado sobre a rescisão contratual, a empresa de economia mista justificou que a rescisão aconteceu devido à ausência de cumprimento de “condições precedentes” que constam no contrato de venda e que deveriam ter sido cumpridas até o último dia 25 deste mês. A questão central envolve o impasse relativo ao terreno ocupado pela Lubnor.
Questionada sobre que condições seriam essas, a Petrobras explicou à coluna que houve um impasse relativo a "questões fundiárias que envolviam dois entes federativos distintos". Segundo a empresa, "não foi concluída a transferência dos terrenos para que a Petrobras pudesse vendê-los".
Esse impasse ocorre porque a maior parte da terra pertence à União e uma porção menor é da Prefeitura de Fortaleza. A Grepar, que já havia dito em outras ocasiões que a situação não seria impeditivo para o fechamento da aquisição, reforçou em nota enviada ao Diário do Nordeste que “o alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede”.
“Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do CCVA”, disse a empresa.
Apesar de ser algo já relativamente esperado por especialistas do setor, a Grepar disse que “foi surpreendida na data de hoje (ontem) pela decisão da Petrobras”. “A Grepar vem publicamente informar que foi surpreendida na data de hoje pela decisão da PETROBRAS de rescindir, sem fundamento contratual, o Contrato de Compra e Venda da Refinaria de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste”, diz a nota.
Insegurança jurídica
Esse cenário já era, de certa forma, esperado por especialistas da área que vinham acompanhando o processo. Para consultor na área de Petróleo e Gás Bruno Iughetti, a rescisão da venda da Lubnor comunicada pela Petrobras desenha um cenário bastante preocupante e que pode não ser visto com bons olhos por investidores, sobretudo estrangeiros. “Eu não vejo nenhum ponto positivo nessa decisão, isso em função de ela agredir a segurança jurídica para novos investidores. Isso, para mim, é o ponto nevrálgico”.
Para ele, a privatização “traria benefícios”. “A Grepar se colocou à disposição, anunciou maciço investimento e poderíamos contar com um aumento na produção, que hoje é em torno de oito mil barris por dia. A Grepar acenava com pelo menos 15 mil barris por dia. Tudo isso vem a afugentar novos investidores”.
“O cenário que se desdobrava até algum tempo atrás era de liberalismo de investimento, atraindo recursos estrangeiros. Eu vejo isso (a rescisão) como um grande retrocesso no mercado de derivados de petróleo”, enfatiza Iughetti.
O engenheiro de Petróleo e consultor de energia Ricardo Pinheiro corrobora que a rescisão de contrato já era algo esperado. "Já estava chegando a data limite para a concretização do contrato e não havia uma movimentação de transmissão daquele ativo de uma empresa para a outra. Uma refinaria, por menor que seja, é um equipamento complexo. Necessita de um pessoal que tenha conhecimento técnico para fazer essa operação (de transferência) e a gente não estava vendo isso".
Sobre a questão fundiária, Pinheiro avalia que a situação poderia ter sido alvo de interesse de ambas as partes. "Não foi buscada uma solução pelo comprador, a gente não via esse empenho de resolução, então de algum tempo para cá o que se notava era uma perda de interesse de ambas as partes".
Pinheiro também pontua outro elemento que, para ele, ratifica a expectativa de que a concretização não ocorreria. "Outra coisa que a gente já vinha acompanhando e que já deixava no ar a ideia de que essa finalização não aconteceria é que as bases econômicas dessa transação ficaram 'velhas'", detalha. "Se hoje fosse reavaliado, não seria o mesmo valor".
Conforme o contrato de venda da Lubnor, a operação seria de US$ 34 milhões. Além do valor da venda, estava previsto um investimento de US$ 41,9 milhões para a recuperação da capacidade de estoques, contas a receber, petróleo e ressarcimento dos investimentos feitos pela Petrobras nos últimos dois anos, totalizando US$ 75,9 milhões. A venda foi aprovada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho deste ano.
*Colaborou Paloma Vargas