Na próxima quarta-feira (12), o Congresso Nacional - Câmara e Senado - deve iniciar pra valer as tratativas a respeito da tão falada Reforma Tributária. Será uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), com a presença das principais lideranças do Legislativo, dentre elas a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Já é praticamente consenso que a comissão mista (a ser criada para tratar do tema) deve ter 20 membros da Câmara e outros 20 do Senado. O desafio desses parlamentares será encontrar os pontos de convergência entre as duas propostas que tramitam no Congresso: a PEC 45, oriunda da Câmara e a PEC 110 do Senado, que tratam deste assunto, além da proposta do Governo Federal - que ainda não chegou - e a do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Será o início de uma discussão que deve mobilizar inclusive prefeitos e governadores, pois modifica por completo a forma de arrecadação dos tributos incluindo os estaduais como o ICMS e os municipais como o ISS, importantes fontes de rendas.
Tem cearense
O deputado federal Mauro Filho (PDT) deve ser um dos integrantes da comissão mista representando o seu partido. A ideia, segundo ele, é aprovar uma proposta que contemple todos os interesses em um prazo de 90 dias. Ele tem defendido que uma reforma não pode apenas modificar a nomenclatura de tributos e a forma de arrecadação. No macro, sugere ele, é preciso taxar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio. Um tema delicado e importante que precisa envolver toda a sociedade brasileira.
Nos Estados
Mauro é um dos que têm atuado em defesa dos interesses dos estados. Ele chama atenção para o fato de que a reforma não pode concentrar ainda mais recursos na União. A propósito da proposta do presidente Bolsonaro de sugerir que os estados e a União zerem os tributos sobre os combustíveis ele argumenta: "só pode falar algo assim quem desconhece as contas públicas federais e a situação dos estados".
Concorrência
A Escola de Saúde Pública do Ceará realizou, ontem, a prova da seleção pública para os cargos de gestão dos Consórcios Públicos de Saúde no Interior, depois de polêmica entre a Secretaria de Saúde do Estado e prefeitos presidentes das unidades. Chamou a atenção de quem compareceu aos locais de prova a grande quantidade de candidatos que são ex-prefeitos e até mesmo vice-prefeitos com mandato buscando concorrer aos cargos cujos salários chegam a R$ 15 mil.
Transparência
A plataforma Ceará Transparente, que reúne todos os dados do orçamento público do Estado do Ceará - e que deveria ser local de visitação de todos os cearenses para saber quanto e como o Estado usou os recursos públicos - registrou uma alta nas pesquisas em janeiro. No total, 149 mil pessoas buscaram o portal da Transparência, crescimento de 15% em relação a igual mês do ano passado. A plataforma tem, por exemplo, o salário dos servidores estaduais.
TRE-CE deve pautar, nesta semana, um dos processos relativos às eleições de 2018 cujo julgamento pode chegar a uma conclusão. Os réus são o deputado federal Genecías Noronha e a esposa dele, a deputada estadual Adelânia Noronha.
A Câmara Municipal deve aprovar, nesta semana, o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de Fortaleza e os do próprio Legislativo. A proposta, que já passou pelas comissões, é de 4,31% e deve ser votada com tranquilidade no plenário.