Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado cearense Danilo Forte defende que o fundo eleitoral para as campanhas de prefeito e vereador no próximo ano deva ficar semelhante ao valor reservado para o pleito de 2020, apenas com as correções monetárias. O debate em torno do montante mobiliza o Congresso Nacional e ainda não há consenso sobre o tema.
Neste momento, deputados e senadores debatem o valor a ser destinado no orçamento federal – bancado pelo dinheiro do contribuinte – para financiar a tentativa de candidatos e partidos de chegarem ao poder em mais de 5 mil municípios no Brasil.
Há duas teses em jogo. Uma defende que o valor do fundo seja semelhante ao que ocorreu na eleição do ano passado, com cerca de R$ 4,7 bilhões. Com a correção, o valor passaria de R$ 5 bilhões para 2024. A outra ideia, defendida pelo relator da LDO, é que o valor seja comparado ao que foi confirmado no orçamento de 2020, ano do último pleito para prefeitos e vereadores.
De uma forma ou de outra, é uma bagatela bancada pelo contribuinte para atender aos anseios da legenda de chegar ao poder.
Passado esse debate, há outra questão objetiva que também ainda não está resolvida: de onde virão os recursos. Segundo Danilo Forte, a sugestão do governo federal é que os recursos sejam retirados das chamadas emendas de bancada, recursos destinados pelas bancadas estaduais no Congresso para investimentos estruturantes nos estados e municípios.
Evidentemente, a proposta não agrada aos parlamentares. Impossibilitado de mexer em despesas fixas do orçamento e de pagamentos da dívida pública, a única saída é atacar os investimentos. A proposta do relator da LDO é dividir a fonte de recursos entre emendas de bancada e investimentos do governo, como o PAC.
'Minha proposta é dividir. Essa é a discussão que está lá. Na segunda-feira, vamos fazer uma reunião eu, o relator da LOA e a presidente da Comissão Mista de Orçamento para tomar essa decisão', diz o parlamentar.