O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para essa terça-feira (1º) o julgamento dos recursos dos quatro deputados estaduais do PL condenados por fraude à cota de gênero na disputa às vagas da Assembleia Legislativa na eleição do ano passado.
Trata-se do processo eleitoral de maior relevância relativo à disputa eleitoral do ano passado. Essa foi a primeira vez que o TRE-CE cassou uma chapa de deputados estaduais por causa de fraude na formação da chapa em relação à quantidade de mulheres apresentadas como candidatas.
Esse tipo fraude tem levado muitos vereadores no Ceará à cassação, mas chapas de deputados, cuja representatividade de votos é maior, ainda não haviam sido condenadas por essa motivação.
Os recursos que serão julgados agora são chamados de embargos de declaração, em que as defesas pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão do pleno que terminou em 4 a 3 a favor da cassação.
A defesa do PL e dos deputados estaduais Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana, afetados pela decisão, apontam omissões e contradições na decisão e pedem revisão da sentença.
A condenação determinou a cassação do mandato dos quatro deputados e também a anulação de todos os votos dados aos candidatos do partido na eleição 2022.
Geralmente, os embargos de declaração não modificam o mérito da decisão. Entretanto, as defesas pedem que a Justiça Eleitoral considere “efeitos infringentes” que, excepcionalmente, podem levar a uma modificação do acórdão.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam, dentre outras questões, contradições nos depoimentos das testemunhas e até a validade de um dos depoimentos feitos pelo Ministério Público de forma extrajudicial.
Apontam ainda que as candidatas Maria Meiriane e Marlúcia Barroso “desistiram tacitamente” das candidaturas ao passo em que foram “aliciadas” pelo então candidato pelo União Brasil, Vaidon Oliveira.
E apontam, ainda, supostas contradições na decisão da Corte por ter usado critérios diferentes para analisar o valor de doenças entre as candidatas, dando peso diversos a essa alegação.
Os embargos são o último recurso no TRE-CE antes de o processo subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza Kamile Castro é a relatora.
Os advogados já disseram que irão recorrer à Corte Superior. Até o julgamento do recurso, em Brasília, os parlamentares do PL seguem no exercício dos mandatos.