O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), vai sancionar nesta sexta-feira (10), às 9h, no Paço Municipal, a lei que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, a "taxa do lixo". A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza na última quinta-feira (9), incluindo regras de refinanciamento para quem ainda está em débito com o tributo.
A taxa, instituída em dezembro de 2022 durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), gerou polêmicas desde a implementação. Curiosamente, oito vereadores que anteriormente votaram a favor da criação do tributo agora apoiaram sua revogação, refletindo a mudança de posicionamento diante da impopularidade da cobrança.
Durante a campanha eleitoral, Evandro Leitão comprometeu-se a extinguir a taxa do lixo como uma de suas primeiras ações à frente da Prefeitura. Cumprindo a promessa, no dia 2 de janeiro, ele enviou à Câmara a mensagem solicitando a revogação do tributo.
Não haverá restituição de valores
É importante salientar que a nova lei não prevê restituição dos valores pagos anteriormente, nem anistia para os cerca de 70 mil contribuintes que estão inscritos na dívida ativa por não terem quitado a taxa nos anos anteriores.
A gestão dos resíduos sólidos passará a ser custeada por receitas de outras fontes como parcerias público-privadas e da comercialização de materiais recicláveis, além de créditos de carbono.
A sanção da lei ocorrerá no Paço Municipal, no Centro de Fortaleza.