O Governo do Estado planeja para os próximos dias uma mudança significativa nos Consórcios de Saúde do Estado, responsáveis pela gestão de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos) que atendem a população em todo o Ceará.
Atualmente, o modelo é de compartilhamento de recursos entre estados e municípios e a gestão é comandada pelos presidentes dos consórcios que são prefeitos das regiões atendidas pelos equipamentos.
O modelo, elogiado por especialistas, tem sido alvo de verdadeiras batalhas políticas entre gestores municipais pelo comando das unidades que agregam capital eleitoral a quem comanda. Alguns consórcios têm mais recursos e cargos do que várias prefeituras do Interior.
Prejuízos
Essas disputas políticas estão saturando o sistema e trazem problemas difíceis de resolver para o Estado. Além da briga entre os prefeitos, que força a gestão a mediar os conflitos, há constatações de mau uso do dinheiro público, suspeitas de desvios, clientelismo, má gestão das unidades e dos equipamentos públicos e até dívidas oriundas das más gestões.
Mas o pior de tudo mesmo é que os problemas impactam no atendimento da população mais carente do Estado que precisa de uma consulta, de um exame, de um atendimento médico e não tem.
Quem conhece o sistema por dentro aponta que há, inclusive, redução da quantidade de consultas às quais a população do município tem direito porque os prefeitos são adversários políticos. Um escárnio que mereceria das autoridades de fiscalização dos recursos públicos uma atenção especial para punição severa aos seus responsáveis.Aliás, fiscalização da aplicação dos recursos é uma grande lacuna no sistema dos consórcios de Saúde.
Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado nas 22 unidades já passam de um ano sem que haja clareza sobre os problemas detectados e a possível punição aos envolvidos.
Saídas
Pois bem. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, há duas propostas para tentar resolver a questão de gestão dos consórcios. Uma delas é o Estado retomar para si a gestão e dissolver o modelo de compartilhamento de gestão e recursos.
A outra, considerada mais viável, é de fazer uma adequação passando a gestão para o Estado e criando um conselho consultivo dos prefeitos, que participariam sem o comando. Ao invés de serem presidentes dos consórcios, os prefeitos seriam presidentes do conselho consultivo.
As informações da Secretaria de Saúde do Estado é de que os atendimentos à população pelos consórcios ocorrem apenas de 25% da capacidade instalada. Ou seja, as unidades juntas poderiam atender e beneficiar três vezes mais pessoas do que beneficia atualmente.
A primeira etapa do secretário de Saúde é ajustar essa nova forma de gestão para que o governador edite um decreto com as modificações. A etapa seguinte é reordenar a gestão das unidades, principalmente das policlínicas.
Recentemente, a Escola de Saúde Pública concluiu a seleção para os cargos executivos dos consórcios que antes eram por indicação dos prefeitos. A ideia é fazer seleção pública também para todos os profissionais que atuem nas unidades, dando mais transparência ao processo.
Essa articulação, como quase tudo no poder público, precisa ser política, além de técnica. Por isso, além do diálogo com o governador e o Palácio Abolição, o secretário Dr. Cabeto está conversando individualmente com deputados estaduais para explicar a proposta. Ele conversou, recentemente, por exemplo, com o deputado estadual Fernando Santana (PT) presidente da Assembleia até o dia 1º de fevereiro.