Por instrumentos diferentes e cada um a seu modo, o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa chamaram o Sindicato dos Médicos do Ceará a apresentar, com detalhes, supostas denúncias de que médicos da rede pública do Ceará estariam sendo pressionados a atestarem a Covid-19 como causa de óbitos no Estado.
Há implicações éticas, morais e legais na confecção de um atestado de óbito. Além de um ato de dignidade humana, aquele documento consiste em um importante instrumento para as políticas públicas de saúde, principalmente em meio a uma pandemia, como vivemos agora.
Qualquer denúncia neste sentido precisa ter rigor porque gera, já no seu nascedouro, especulações e incertezas na sociedade. Há milhares de famílias sofrendo por seus mortos. Por isso, o caso se reverte de repercussão e gravidade.
Instituições
Por meio das comissões técnicas, o Legislativo aprovou convite para que o presidente do sindicato, Edmar Fernandes, dê esclarecimentos. Além disso, o presidente José Sarto (PDT) solicitou ao MP que encaminhe à Assembleia o pedido de investigação protocolado sobre o assunto. A promotoria, por sua vez, deu prazo de cinco dias para que o Sindicato apresente o nome e o contato dos profissionais que tenham informações acerca das supostas irregularidades, o que demonstra que o Sindicato, até o momento, não deu nenhuma informação concreta, além da publicidade.
Condutas questionadas
Como órgão representativo de uma categoria, o Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio do seu presidente, precisa trazer a público o conjunto das denúncias que diz estar recebendo. Afinal de contas, há médicos assinando atestados de óbito e outros revertidos de autoridade. Todos estão agora com suas condutas profissionais questionadas. E há reputações em jogo.
Jogo político
É do conhecimento de todos que há interesses políticos em jogo. Ou o presidente do sindicato, que é pré-candidato a vereador de Fortaleza, apresenta às autoridades algo consistente sobre a questão, ou restará a incômoda dúvida de estar jogando a instituição em uma seara politico-partidária-ideológica, que não lhe cabe. A conferir.
Sem julgamento
O deputado André Fernandes (PSL) está com o santo forte. Implicado no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar, ele contou com uma "ajudinha" da pandemia do coronavírus que postergou o julgamento do seu caso no plenário da Casa. O Conselho sugere afastamento dele por 30 dias. A prática da quebra de decoro, aliás, não parece preocupar o novato, que tem agido a fazer novas denúncias duvidosas.
Ajuda amiga
Agora, André Fernandes ganhou outra ajuda amiga. A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu vistas do Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia que busca criar um protocolo eletrônico de voto secreto, uma das condições para julgar o caso do parlamentar do PSL.