O conselho pleno da OAB Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (22), um programa que permite a regularização da anuidade em atraso com o desconto total de multas e juros. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado no cartão de crédito até o dia 31 de agosto de 2021. A decisão pelo benefício foi unânime.
A iniciativa da proposta foi do próprio presidente, Erinaldo Dantas. Segundo ele, o programa busca facilitar para dos advogados a regularização da anuidade.
A medida é fundamental para oportunizar, aos advogados e às advogadas, a quitação de suas dívidas perante a ordem"
A inadimplência atualmente alcança 49% dos advogados na seccional. São 13.981 dos 28.494 inscritos na OAB Ceará.
O programa recém-aprovado vale para a regularização de "débitos vencidos e não quitados, inclusive aqueles que resultam de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial", explica a OAB Ceará.
Redução no valor da anuidade
Segundo Erinaldo Dantas, outra ação em favor da advocacia cearense é a busca pela redução do valor pago anualmente. Segundo o presidente, ele enviou, na terça-feira (20), "um novo ofício ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, reiterando o pedido de autorização para que a seccional também possa tratar sobre a redução da anuidade”.
No Dia 11 de março, a ordem já havia encaminhado ao Conselho Federal da OAB um ofício pedindo a autorização da redução da anuidade da seccional cearense neste ano. A requisição teve como motivação o agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado.