Há muitas pedras no caminho da tão aguardada proposta de Reforma Tributária. Algumas delas são rochas para cuja remoção são necessários engenho e arte da política. E do melhor que a política e os políticos podem oferecer à sociedade brasileira, que não suporta mais o atual modelo tributário.
Há hoje um emaranhado de leis, portarias, resoluções, instruções e normas criados com a clara finalidade de criar dificuldades para a venda de facilidades, tudo de conformidade com a lamentável tradição do serviço público deste país em todos os seus níveis hierárquicos.
Parece até que há uma estratégia entre o discurso das lideranças da política – prometendo a votação dessa reforma para os primeiros dias do muito próximo mês de julho –e o que verdadeiramente está a acontecer.
A primeira pedra a retirar do caminho da Reforma Tributária é a do Pacto Federativo. Não há até o presente momento, como sugerem as simpáticas e otimistas declarações do seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro I(PP-PB), o Pacto Federativo que lhe garanta a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. E é aqui que se encontra o maior gargalo dessa reforma, pois os governadores – e, também, os prefeitos – desconfiam de que a instituição de um IVA, mesmo dual, beneficiará mais a União do que os outros entes federados.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), por meio do qual se pretende equilibrar as receitas dos estados produtores e as dos estados consumidores, não é, por enquanto, questão pacificada. Nesteponto, igualmente, remanescem desconfianças.
A segunda pedra a ser removida é a do futuro Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a ser cobrado no destino, como acontece nos países de economia organizada. Nos EUA, a alíquota do IVA varia de estado para estado – é de 6,5% em alguns e de 8,5% em outros.
Pelo andar da carruagem, tudo está a indicar que será aqui a manutenção daquela tradicional dificuldade referida no primeiro parágrafo deste texto.
A ideia inicial previa a criação de um IVA com alíquota única, de 25%. Aí, a Frente Parlamentar do Agronegócio, dona de cerca de 300 votos no Congresso Nacional, ergueu seu protesto contra a proposta, forçando o seu relator a buscar uma saída, que veio com a sugestão de várias alíquotas, uma das quais para os produtos da agropecuária.
Tributaristas ouvidos por esta coluna sobre a questão das alíquotas divergiram em suas opiniões, mas convergiram para a necessidade de o país substituir, o mais urgentemente possível, o atual e muito louco modelo tributário por outro mais moderno e de mais fácil de entendimento. (É tão louco e torturador o atual modelo, que as médias e grandes empresas criaram um, digamos assim, departamento de “planejamento tributário” exclusivamente para tratar do assunto.)
Ontem, sexta-feira, 23, juntaram-se algumas das principais entidades nacionais do comércio e dos prefeitos municipais, que divulgaram um manifesto, pedindo que o Parlamento conceda mais tempo aos setores produtivos para que a proposta da Reforma Tributária seja mais bem debatida pelas partes interessadas nela.
É injustificável esse pleito, uma vez que a proposta tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Perdeu-se tempo demais com a discussão da Reforma Tributária, já sendo, pois, hora de votá-la. Mas, como acima foi dito, faltam o Pacto Federativo e o estabelecimento das alíquotas do IVA, o que não é pouca coisa. Muito pelo contrário: trata-se mesmo do coração da reforma, razão pela qual se tornam obrigatórios – vale repetir – o engenho e a arte da boa política.
A propósito: tão logo seja aprovada e transformada em Lei a Reforma Tributária, deverá o governo, ato contínuo, desencadear uma campanha de propaganda – sim, de propaganda – que persuada o contribuinte brasileiro a compreender a exata noção do que é, para que serve e como é aplicado o imposto que ele paga.
Hoje, por falta desse conhecimento, o contribuinte não dá valor ao cupom fiscal que recebe após um ato de compra.
Ele o joga no lixo, simples assim.
UM LIVRO SOBRE A COOPERAÇÃO NAS EMPRESAS
Gerente corporativo de Processos Industriais de M. Dias Branco, o engenheiro mecânico e escritor luso-brasileiro Yunare Marinho Targino, com 25 anos de atividade no universo corporativo, acaba de lançar seu novo livro – “O Mundo Corporativo e Cooperativo nas Organizações”, que, em seis capítulos, aborda o tema da cooperação entre equipes e indivíduos no mundo das empresas.
De acordo com o autor, , essa cooperação “inspira inspira e motiva as pessoas a fazerem parte de histórias de sucesso e de conquistas de oportunidades”, estimulando-as a serem melhores em seus campos de atuação, investindo em um ambiente ético e prazeroso.
O primeiro capítulo do livro trata das “Atitudes nos Ecossistemas Cooperativo e Cooperativo nas Organizações”; o segundo aborda a “Adaptação no Ambiente Corporativo” e nele Yunare Marinho aponta seis passos para lidar com as lideranças no âmbito das corporações, evidenciando a importância do desenvolvimento contínuo da inteligência emocional.
O terceiro capítulo – “Aprender hoje. Aprender sempre” – é dedicado à importância da humildade intelectual e sinaliza que a educação e o aprendizado permanentes são indispensáveis para desenvolver competências e habilidades. No quarto e no quinto capítulos – “Desafios da gestão contemporânea” e “Gestões cooperativas nas organizações – o autor leva o leitor a um passeio por questões relevantes, como mudanças tecnológicas, diversidade e inclusão, concorrência global, gestão de projetos e tomada de decisão em tempo real.
O capítulo final é um conjunto de artigos de profissionais que atuam em diferentes áreas da economia e do conhecimento no Brasil e em Portugal, os quais tratam dos temas que compõem o livro de Yunare Marinho. Os interessados em adqurir o livro pode acessar o endereço eletrônico yunaretargino.com.br