Em nota assinada pelos economistas Guilherme Muchale, gerente do seu Observatório da Indústria, e Lauro Chaves Neto, seu assessor econômico, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) posicionou-se a favor da manutenção dos incentivos fiscais que o governo da União concede ao desenvolvimento das regiões mais carentes como o Norte e o Nordeste.
A nota destaca que o programa Nova Indústria Brasil, um carro-chefe do governo do presidente Lula está mobilizando US$ 60 bilhões. “Em termos de comparação, ressalta-se que o valor nacional corresponde a aproximadamente 3,1% do valor anunciado às políticas industriais dos EUA”.
O documento também afirma que “a eficiência dos gastos governamentais deveria ser o foco das discussões atuais na busca pelo equilíbrio fiscal”.
Esta coluna publicou ontem um comentário a respeito do esforço do governo Lula no sentido de alcançar o equilíbrio das contas públicas, que estão deficitárias desde 2014, com exceção de 2022, quando houve um superávit. E repetiu o que já disse: as renúncias fiscais alcançam hoje a montanha de R$ 546 bilhões, segundo o Instituto Justiça Fiscal”.
A nota da Fiec é a seguinte, na íntegra:
“A indústria é o setor mais estratégico para o desenvolvimento socioeconômico. Estima-se que a cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,4 na economia, tendo em vista sua cadeia mais extensa, além de proporcionar maiores ganhos de produtividade no curto, médio e longo prazo.
“Assim, políticas de desenvolvimento industrial são essenciais para a economia, mediante intensificação da competição doméstica e internacional sobre os produtos de maior valor agregado.
“Mesmo respondendo por 25,5% do PIB brasileiro, a indústria é responsável por 66,6% das exportações, 66,8% dos investimentos empresariais em inovação, 34,8% da arrecadação de tributos federais, além de gerar empregos com maior remuneração média para os trabalhadores com ensino superior completo e ensino médio, conforme dados da CNI.
“Os subsídios à produção nacional são um dos principais instrumentos para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Dentre as principais formas de subsídios, listam-se reembolsos fiscais, subsídios diretos, empréstimos ou garantias estatais ou medidas de estabilização de preços.
“Além disso, observa-se que, internacionalmente, esses instrumentos são mais utilizados pelos países desenvolvidos do que pelos emergentes ou em desenvolvimento. Segundo o FMI, dentre as políticas industriais lançadas em 2023 relacionadas à temática, 76,5% foram tomadas por países desenvolvidos. Em volume de recursos das políticas industriais, segundo levantamento da CNI, o Brasil ainda se apresenta consideravelmente distante de players internacionais, como EUA, Reino Unido e União Europeia.
“No país, o valor de US$ 60 bilhões se refere ao anunciado pelos recursos alocados na Nova Indústria Brasil. Em termos de comparação, ressalta-se que o valor nacional corresponde a aproximadamente 3,1% do valor anunciado às políticas industriais dos EUA, o qual inclui, principalmente, o Inflation Reduction Act (IRA).
“De forma mais abrangente, analisando-se somente a questão de renúncias fiscais em proporção do PIB, o Brasil ainda se situa abaixo dos EUA e de outros países, como Canadá e Colômbia.
“Destaca-se que esses instrumentos são fundamentais também para uma ótica de desenvolvimento regional, conseguindo atrair empresas competitivas, investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e garantia de uma política de empregos em setores inovadores. Apesar de ser uma ferramenta de desenvolvimento regional, percebe-se uma intensa utilização dessas renúncias fiscais por regiões já mais desenvolvidas, como Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
“Diante disso e do fato de que há necessidade de realinhamento das contas públicas no País, a eficiência dos gastos governamentais deveria ser o foco das discussões atuais na busca pelo equilíbrio fiscal. Já que os subsídios ao desenvolvimento regional e industrial no Brasil são inferiores aos comparativos internacionais e se constituem peças fundamentais para ampliar a competitividade brasileira, gerar relevante impacto socioeconômico e reduzir as desigualdades regionais do País.