Dentro do próprio governo Lula, há um jogo de força, que pode ser chamado de cabo de guerra, em que o time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do qual faz parte a ministra do Planejamento, Simone Tebet, puxa a corda da política fiscal para o lado do déficit zero, ao mesmo tempo em que o esquadrão do PT, liderado pela sua presidente Gleisi Hoffman e apoiado pelos ministros do Palácio do Planalto, tenta puxá-la para o lado da gastança generalizada.
Por enquanto, Haddad e seu conjunto estão levando vantagem porque:
1) o Senado aprovou na 4ª feira, 20, a proposta que estabelece novos critérios para tributar os incentivos fiscais concedidos às empresas pelos governos estaduais, o que abre a perspectiva de uma receita extra de R$ 35 bilhões no exercício de 2024;
2) a S&P melhorou a nota de risco do Brasil, que está a dois níveis do Grau de Investimento; a inflação segue caindo e já entrou na banda de cima da meta do Banco Central;
3) a taxa básica de juros Selic vem sendo reduzida;
4) a Reforma Tributária foi aprovada;
5) o PIB de 2023 fechará em torno de 3%;
6) a taxa de desemprego prossegue em viés de baixa; e
7) a Bolsa de Valores frequenta agora os 130 mil pontos.
Ma-ra-vi-lha! – diria o animador de auditório, no qual estão, com o cenho franzido, os empresários e os economistas que procuram e não encontram sinais de austeridade do Governo da União e dos seus três poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Exemplo: Na quarta-feira, 20, por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF, foi simplesmente apagada uma multa de R$ 10 bilhões aplicada ao Grupo JBS, quando ainda existia a Operação Lava Jato, dinheiro que tonificaria as receitas do Tesouro.
No mesmo dia, Toffoli anulou uma decisão do TCU, que suspendera o pagamento de quase R$ 1 bilhão em benefícios a juízes federais. Dinheiro que sairá do Tesouro e ampliará o déficit público.
Os que governam o Brasil estão intimados a trabalhar para que tenha fim o rombo das contas públicas. E poderá ser logo em 2024. Basta que se cortem os gastos do governo, que, todavia, já anuncia a criação do seu 38º ministério. Assim, não há arcabouço fiscal que se sustente nem discurso oficial que passe credbilidade.
FEBRABAN ELOGIA PERFORMANCE DA ECONOMIA
Para o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) Isaac Sidney, “o Brasil acertou a mão” na economia neste ano, o que foi reconhecido pelas agências de risco S&P, Fitch e Moddy’s “num justo prêmio pelo desempenho econômico e numa clara indicação de que estamos na direção certa”. De acordo com ele, “a evolução da nossa economia, ao longo deste ano, vem sendo bem superior às expectativas iniciais do mercado, com crescimento do PIB próximo a 3%, inflação já dentro do intervalo de flutuação da meta e com melhora progressiva e relevante nas estimativas de mais longo prazo”.
O presidente da Febraban acrescentou:
“Isso é fruto de um trabalho sério e focado do ministro da Fazenda Fernando Haddad, do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do Congresso Nacional, que demonstram compromisso do país com as reformas e com uma abordagem pragmática na condução da política econômica e monetária.
“Além dos indicadores econômicos e monetários favoráveis, tivemos a aprovação da reforma tributária, que, apesar do seu longo prazo de implementação, é uma reforma estrutural, que mexe com as perspectivas e permitirá ganhos significativos de eficiência e produtividade para a nossa economia.”
Isaac Sidney concluiu assim:
“Agora, temos de seguir firmes na retomada do grau de investimento, que está dois níveis acima da nossa nota, e para tanto precisaremos olhar, ainda com mais atenção, para o nosso quadro fiscal, em especial para o controle dos gastos. Nesse contexto, reforçamos nosso apoio à Reforma Administrativa, que deveria ser a nova prioridade do governo em sua agenda de reformas. A Reforma Administrativa do Estado vai nos permitir consolidar, ao mesmo tempo, o equilíbrio fiscal e o atendimento às nossas prioridades na área social.”