Esta coluna ouviu hoje, quinta-feira, 25, de uma fonte empresarial com escritório em São Paulo a informação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer prorrogar para 2024 o prazo para o estabelecimento do marco regulatório da geração de energia eólica offshore (dentro do mar), que, no caso do estado do Ceará, é vital para a implantação do futuro Hub do Hidrogênio Verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A mesma fonte adiantou que os empresários do setor energético, principalmente os que geram energias renováveis, estão dispostos a pressionar a Aneel contra essa prorrogação, argumentando que “alguma coisa deve e tem de sair durante este ano”.
Também informou que “algumas regras do marco regulatório, a serem definidas pelo ministério de Minas e Energia com base em estudos da Empresa de Planejamento Energético (EPE), devem ser conhecidas ao longo deste 2023”.
A demora na construção de um consenso e de governança dentro do governo sobre a transição energética “está gerando inquietação no mercado, provocando mal-estar entre investidores”, revelou a fonte.
Esta coluna ouviu hoje de uma fonte cearense, que acompanha de perto a questão, o comentário de que “essa demora sem sentido pode comprometer o cronograma de implantação de projetos de geração eólica offshore no litoral do Ceará, na região Nordeste e no resto do Brasil, e isto terá como consequência, por exemplo, o atraso do cronograma de implantação dos empreendimentos de produção do Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém”.
Não há, hoje, lamentavelmente, qualquer indício no Ministério de Minas e Energia em torno da elaboração de um marco legal para a geração de energia eólica offshore e Hidrogênio Verde.
Enquanto esse marco não for definido pelo governo e, em seguida, debatido e aprovado pelo Congresso Nacional e aí virar Lei, os investimentos seguirão travados, correndo o risco de desistência dos investidores.
A mesma fonte cearense sugeriu que os governos do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Bahia, que têm projetos para a produção de Hidrogênio Verde, devem exercer pressão política sobre o Palácio do Planalto e sobre os ministérios de Minas e Energia, que parece desinteressado pelo assunto, do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio, da Fazenda e, também, sobre a direção da Petrobras, pois se trata de um projeto essencial para que se cumpra a meta de descarbonização prometida pelo governo brasileiro.
A geração de energia dentro do mar já é uma realidade na Europa e na Ásia. Seus custos de instalação são muito altos, ainda, mas serão reduzidos à medida que se criem e se utilizem novas tecnologias e novos materiais.