Criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 975, de 1 de junho deste ano, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) - convertido na Lei 14.042, de 19 de agosto passado - é, pelo menos aqui no Ceará, um tema confidencial. No interior do Estado, por exemplo, o PEAC nem boato é. Em Limoeiro do Norte, o gerente e os funcionários da agência do Banco do Brasil o desconhecem. É uma linha especial de crédito idealizado, principalmente, para as pequenas e médias empresas que enfrentam graves dificuldades por causa do isolamento social que fechou negócios e desempregou centenas de milhares de pessoas. Os financiamentos do PEAC são apoiados pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FCI), garantindo até 80% das operações e com juros de 12% ao ano, com carência de seis meses e até cinco anos para o pagamento do principal. Três médios empresários do Ceará, dois do comércio e um da agropecuária, mandaram mensagem a esta coluna pedindo uma solução urgente da Superintendência Regional do BB para fazer chegar aos agentes econômicos do sertão cearense as normativas que permitam a eles o acesso a esse programa. "É a salvação do médio empresário", disse à coluna o agropecuarista. Por sua vez, os dois industriais desconfiam de que "esses recursos do PEAC estejam sendo utilizados nos grandes centros urbanos, desprezando quem produz no interior". As fontes também consideram que "por trás disso tudo está a burocracia brasileira". O Brasil é - como sempre foi - um País difícil para quem trabalha e produz.
Olho no queijo
Movem-se o Sindicato da Indústria de Alimentos do Ceará, presidido por André Siqueira, e os produtores cearenses e paraibanos de queijo de cabra e de vaca no sentido de dar padrão de qualidade ao que produzem. Eles estão fazendo sua parte, adquirindo e aplicando novas tecnologias para alcançar o seu objetivo. Mas é preciso que o Parlamento dos dois estados faça o que lhe cabe: criar uma legislação que permita, por exemplo, dar uma Denominação de Origem aos queijos produzidos no Cariri paraibano e na região do Jaguaribe, no Ceará, tudo subordinado, naturalmente, aos melhores padrões internacionais. Os deputados jaguaribanos já poderiam partir na frente e, buscar o apoio técnico-científico da Embrapa e da professora Maria do Socorro Ribeiro da Silva, do IFCE, que escreveu quase 100 páginas sobre o tema. Ela e os especialistas da Embrapa Agroindústria Tropical, com sede em Fortaleza, ajudarão, com muito entusiasmo, a formular o conteúdo técnico do projeto-de-lei.
Entre 31 de março e 15 de agosto deste ano, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional. Número 0,8% superior ao registrado em igual período de 2019. Entre esses novos negócios, os Microempreendedores Individuais (MEI) somaram 684 mil registros (quase 43 mil a mais que em igual período de 2019).
Quem diria, hein?
O procurador-geral da República, Augusto Aras, trabalha para encurtar a vida da Lava Jato, maior operação anti corrupção já realizada no Brasil. Ela expôs à sociedade as putrefatas relações dos sujos da pior política com os mal-lavados do que pior tem o empresariado. Será mesmo que o crime compensa?