Suspensos desde 12 de janeiro deste ano, os empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil foram, em fevereiro, definitivamente encerrados pela Caixa Econômica Federal. Vale ressaltar que os contratos já realizados não sofrerão alteração.
Este fato deveu-se, principalmente, ao novo presidente do Brasil definir novas regras para redução do endividamento das famílias brasileiras, como, por exemplo, a redução de limite de 40% para 5% sobre a fatia do benefício mensal que pode ser descontada para quitar as prestações do empréstimo consignado.
Vamos compreender, portanto, como funcionam estes empréstimos consignados e quais vantagens e riscos de fato estão por trás desta oferta de crédito. O empréstimo consignado é uma forma de crédito onde o recurso recebido deverá ser pago em parcelas que serão descontadas de alguma fonte recorrente, ou seja, podem ser descontadas do salário via folha de pagamento, pode ser descontado da aposentadoria pelo INSS, por exemplo.
O fato é que, por ser um crédito com garantia de pagamento, já que as parcelas ficam vinculadas ao salário ou aposentadoria e são descontadas antes do recebimento dos mesmos, os juros acabam sendo menores que as taxas praticadas pelo mercado financeiro, pois o recebimento é uma “garantia”.
Parece complicado, mas com certeza você já ouviu falar em empréstimo consignado para aposentados, pois propagandas e bancos divulgando tal empréstimo é o que mais vemos ultimamente. Vou até classificar alguns tipos de consignados para melhor entendimento.
Empréstimo consignado na folha de pagamento
Existem bancos ou intermediadoras de crédito que, através de convênio com a empresa, oferece empréstimo aos funcionários desta empresa, a juros menores, desde que as parcelas sejam descontadas do salário do funcionário já na folha de pagamento.
Empréstimo consignado para aposentados
Os bancos oferecem crédito aos aposentados e pensionistas que, através do INSS, descontam também as parcelas mensalmente no recebimento da aposentadoria ou pensão.
Além destes, existem os empréstimos consignados para Servidores Públicos e, em 2022 foi criado o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, onde o tomador do empréstimo poderia comprometer até 40% do valor do auxílio e quitar mensalmente tal empréstimo com descontos no próprio Auxílio Brasil.
Na época, mencionamos como esse tipo de empréstimo era arriscado, pois, na verdade, uma bolsa para transferência de renda em programa de redução de fome e pobreza estava tendo seu sentido desvirtuado para oferta de empréstimo a ser pago com a mesma bolsa. Atitude eleitoreira, na época, que acabou por movimentar R$ 5 bilhões em empréstimos, mas que, em seguida, foi revisto e finalmente cancelado.
Assim, além deste aspecto mencionado acima, quais as vantagens e riscos deste tipo de empréstimo?
Como vantagens, podemos sinalizar a possibilidade de termos um recurso para uma emergência, para um investimento, para compra de um bem que nos trará renda futura ou resolverá um problema imediato. Utilizar o empréstimo consignado com estes objetivos podem ser considerada uma atitude inteligente, pois os juros são menores e você possui um destino essencial.
Como riscos, podemos citar o uso destes empréstimos para pagamentos contas mensais, para pagamento de outras dívidas (precisa verificar se os juros compensam), pois estes tipos de despesas vão trazer novos endividamentos mensais, pois, lembrem-se que as parcelas serão descontadas do seu rendimento mensal, seja salário ou aposentadoria.
Outro risco iminente nos consignados é o excesso de ofertas de bancos que ficam mapeando todos os aposentados e, muitas vezes, refazem empréstimos, vendem o empréstimo para outro banco e o beneficiário nem fica sabendo, o que configura uma forma ilícita de ter rendimento com este tipo de empréstimo. Portanto, muito cuidado com seu dinheiro.
Queria encerrar a coluna de hoje, dando dicas de segurança neste caso dos aposentados: não aceite ofertas de bancos antes de entender realmente o que significa, peça ajuda a alguém que você confie, confira mensalmente o que está sendo descontado do seu benefício, pois já vi muitos golpes dados desta forma.
E, uma dica que poucos sabem, se você, aposentado entrar no site do INSS, poderá marcar uma opção de NÃO AUTORIZAÇÃO de uso dos seus dados para novos empréstimos. Isso bloqueará o acesso dos bancos ao seu benefício.
Portanto, cuide-se e cuide do seu patrimônio. Esta é a forma mais segura de equilíbrio e Educação Financeira. Até a próxima.
Ana Alves
@anima.consult
Economista, consultora, professora e palestrante
*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora