Naufrágio em terra firme: um apelo pela proteção do edifício São Pedro

Em flutuação na orla da Praia de Iracema, o icônico Edifício São Pedro/Iracema Plaza adormece em terra firme. Seu histórico de preservação patrimonial  remonta à gestão da prefeita petista Luizianne Lins, a qual decretou tombamento provisório, foi sucedida por gestão pedetista de Roberto Cláudio que conferiu ao bem patrimonial uma Instrução Definitiva de Tombamento (aporte documental interdisciplinar que valorou o prédio como de importância histórica, paisagística e arquitetônica para o município de Fortaleza), e por fim ao invés de decretar o tombamento definitivo, o atual prefeito pedetista, José Sarto, arvorou-se em perícia unilateral produzida pelos proprietários para reverter o tombamento provisório, cancelando-o de forma discricionária e autoritária.

O problema cinge–se ao fato de que esse destombamento arvorou-se em uma perícia técnica patrocinada pelos proprietários do monumento que afirmam total impossibilidade de restauro do bem. O caso encontra-se agora em debate no Poder Judiciário, posto que esse cancelamento imprescinde de acordo com a normativa municipal de proteção do patrimônio histórico de oitiva do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (COMPHIC).

Ademais, há processo em andamento no Poder Judiciário infirmando o Parquet estadual que há múltiplos danos aos interesses difusos e coletivos constitucionalmente assegurados que estão sendo violados. Ainda não há perícia oficial determinada pela morosa Justiça. O ex- governador do Estado do Ceará, Camilo Santana do PT decretara ano passado a desapropriação do terreno para criar um centro cultural.

Operou-se, portanto, uma proteção de cunho urbanístico, porém se faz mister que essa desapropriação leve em consideração a iconoclastia do Edifício São Pedro, por inocuidade de desapropriação “stricto sensu” cultural na legislação atinente e porque foi criada e estabelecida uma importância única na sua Instrução Definitiva, a qual definitivamente não pode ser desprezada. A saga de sobrevivência do prédio é pesarosa e seu destino nebuloso, sofrendo toda a sociedade por falta de resolução e atitude da institucionalidade e do Poder Judiciário.

Vládia Marques Monteiro é advogada