Nos últimos tempos, a quase unanimidade da sociedade tem censurado um sem-número de fatos/ações que oferecem um visível vilipendio ao respeito devido à nossa Carta Magna. E não seria para menos. É de ciência primária que, apesar do nosso País estar combatendo a maléfica e antipatriota corrupção, atualmente esse péssimo proceder de locupletar-se tem se agigantado de forma a forçar seu desvirtuamento político, institucional.
Hoje, é difícil se constatar quantos ocupantes de cargos públicos, inclusive políticos, honram seu exercício, e a confiança desse significativo número de habitantes, dessa terra promissora. Não se faz necessário nomear casos específicos de desonestidade contra o Brasil. São tantos e diversos tipos que se tem a impressão de que vivemos realmente num buraco de “areia movediça”;
A Constituição Federal, nosso roteiro cívico, não traz qualquer diferença quanto às direitos/obrigações de todos os brasileiros. No seu artº 5º, não aponta transigência de qualquer ordem. Adiante, nos seus incisos e parágrafos, não traz imposições alheias à democracia. Ao contrário: preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos, brasileiros e alienígenas, que vivam no Brasil, a inviolabilidade dos direitos que menciona”, inclusive elencando especificidades democráticas.
Todavia, na vigência de governos em situações as mais diversas, prova-se o contrário. Persiste “o direito” de preferência de alguns “aquinhoados”, bastando, para tanto, serem “dedicados” em relação a quem os apadrinhou. E os que estão fora dessa contemplação, com essa preferência, como vivem. É obvio que continuam a ser fiadores das conquistas políticas dos candidatos, certo de que devem ser conservados nesse antigo viés impatriótico.
Antonio Caminha Muniz Filho
Advogado