A Recuperação Judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise. Isso evita o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.
É uma importante ferramenta jurídica que se encontra à disposição das empresas, através da qual se busca superar situações de crise econômico-financeira, conferindo às companhias devedoras a suspensão das execuções em andamento, deságio/redução no valor das dívidas, associado ao pagamento através de parcelamento alongado.
Diferentemente do que muitos empresários imaginam, a Recuperação Judicial não é destinada exclusivamente às grandes companhias, de modo que o instrumento pode ser utilizado desde a microempresa até empresas de grande porte, podendo, ainda, ser utilizado pelo produtor rural, não se aplicando, todavia, à empresa pública e sociedade de economia mista, bem como à instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.
A Lei não restringe a quantidade de vezes que uma empresa pode ingressar com pedido de Recuperação Judicial. Todavia, em conformidade com o art. 48 da Lei 11.101/2005, para se utilizar da supracitada ferramenta jurídica, a empresa, dentre outros requisitos, deve exercer regularmente suas atividades há mais de 02 anos e não ter, há menos de 05 anos, obtido concessão de Recuperação Judicial.
Rodrigo Madeiro é advogado especialista em direito empresarial