A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota pública argumentando que a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) descaracteriza e confronta a profissão dos trabalhadores em educação, evidenciando com isso, uma disputa acirrada pelo fundo público educacional. Baseando-se na nota, o cerne desse impasse está no projeto de lei nº 3.599/23, atualmente em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Este projeto propõe a inserção de psicólogos e assistentes sociais no grupo de profissionais da educação escolar básica, buscando integrar essas categorias à LDB, conforme estipulado no artigo 61 da Lei nº 9.394, de 1996. Além disso, outra alteração incorporada ao projeto, refere-se “à reinclusão dos psicólogos e assistentes sociais na subvinculação mínima de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.”
Como diria Byung-Chul, “agora, a narrativa da dor está completamente dissociada do doente.” Somos uma nação permeada por retóricas geradoras de políticas paliativas, e, lamentavelmente, perdemos a capacidade de abordar de maneira referencial e solucionável nossas verdadeiras mazelas. A nota, ao que parece, ostenta uma disputa entre diferentes partes interessadas. Colocando profissionais da educação, psicólogos e assistentes sociais em lados opostos. Enquanto isso, o Projeto de Lei, ao que tudo indica, busca “promover” a inclusão por meio de uma simples configuração de categorias, escopos e adequações. Essa dissensão, por sua vez, expõe uma politicagem influenciada apenas por analgésicos que antecedem a narrativa, na qual a expectativa recai exclusivamente sobre professores, psicólogos e assistentes sociais. Afinal, não são essas categorias, os únicos agentes públicos capazes de erradicar a recente escalada de violência contra as escolas e suas comunidades?
Por fim, desprovidos de anestesia, somos confrontados com as verdadeiras feridas: os recursos destinados à educação estão escassos e são mal administrados. Contudo, em vez de abordarmos essas aflições, optamos pelo amargo caminho das disputas e clichês.
Davi Marreiro é consultor pedagógico