Conforme resultado de estudo realizado por comissão de 38 juristas, recentemente o Congresso Nacional recebeu proposta com sugestões para ampla reforma do Código Civil Brasileiro, objetivando a modernização do texto vigente, cujos alguns pontos já se tornaram inaplicáveis, tendo em vista as mais de duas décadas em que foram editados.
O documento foi apresentado pelo grupo ao presidente Rodrigo Pacheco, que agora deverá transformá-lo em projeto de lei e, em seguida, encaminhá-lo a uma comissão técnica permanente ou especial, para conhecimento e consequente início de debates por parte dos senadores.
Um fato a ser destacado no processo de elaboração do texto é que, pela primeira vez, um colegiado criado com tal propósito foi composto por um membro do sexo feminino, Rosa Maria de Andrade Nery, professora de Direito Civil da PUC-São Paulo, que foi a relatora-geral de todo o esboço entregue ao Senado.
As atualizações do Código há tempo se apresentavam como impostergáveis, sobretudo por conta dos tempos modernos que hoje vivenciamos, onde as tecnologias estão presentes em todos os aspectos de nossa vida quotidiana, impondo mudanças nas relações de trabalho ou na simples interação entre as pessoas.
Especialistas no tema, alguns integrantes da comissão de estudos apontaram que o anteprojeto apresentado é uma adequação que refletirá a visão majoritária do Direito Civil no Brasil de hoje, agora, estando com o Poder Legislativo a responsabilidade de examinar textos e alterações que convenham ou não à redação final.
Fazem parte das sugestões novidades como: o divórcio unilateral, ou seja, a solicitação poderá ser feita por apenas por uma das partes; a criação do direito digital, estabelecendo normas de proteção às pessoas no ambiente virtual; exigência para que grupos estrangeiros deverão ter sede e representante para poder atuar no País, dentre inúmeras outras inovações.
Alguns senadores opinaram ser urgente a atualização do vigorante CCB, especialmente em função das mudanças sociais e tecnológicas advindas de um novo contexto global.
Como Diploma legal imprescindível às relações jurídicas de caráter privado, é essencial que o Código acompanhe esse ciclo evolutivo.
Mauro Benevides é jornalista e senador constituinte