Nasceu pequeno, quase tímido, com aparência de compensação administrativa. Cresceu, ganhou sobrenome técnico, virou verba indenizatória, auxílio daqui, adicional dali, parcela acolá. Quando perceberam, já não era acessório.
Virou arquitetura.
Agora surge uma proposta para algo que, em qualquer outro ambiente profissional, pareceria absolutamente revolucionário. Um contracheque único. Um documento só. Uma folha só. Uma conta só.
A ideia em discussão no Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar os contracheques e impedir folhas paralelas usadas para pagamentos separados de verbas que escapam ao controle do teto constitucional. Também busca bloquear pagamentos que contrariem decisões já estabelecidas pelo Supremo sobre os chamados penduricalhos.
Observe o grau de sofisticação do problema. Não estamos falando de reduzir salário. Estamos falando de descobrir quanto realmente se recebe. Em qualquer empresa privada, chamar dois contracheques para a mesma remuneração pareceria exercício criativo de departamento financeiro.
No serviço público mais sensível da República, isso precisou virar tema nacional. E o detalhe mais curioso não está no valor. Está na cultura.
Ao longo do tempo, criou-se uma engenharia quase artesanal de vantagens justificadas por exceções. Uma ajuda aqui, uma indenização ali, uma interpretação acolá. Cada tribunal com sua tradição, cada estrutura com sua lógica, cada exceção com excelente fundamentação.
Até que o extraordinário começou a parecer ordinário. O teto constitucional virou, em certos momentos, menos um teto e mais uma sugestão arquitetônica.
Levantamentos recentes apontaram bilhões de reais em pagamentos acima do teto no Judiciário e remunerações médias líquidas que, em alguns casos, ultrapassaram com folga o limite constitucional previsto.
O problema nunca foi juiz ganhar bem. Sociedade séria paga bem quem decide liberdade, patrimônio e direitos. O problema começa quando o cidadão comum descobre que existe um esporte institucional chamado ultrapassar o teto sem tecnicamente ultrapassar o teto.
Aí surge a pergunta desconfortável. Se o juiz interpreta a lei, quem interpreta a interpretação da vantagem. Talvez seja por isso que um contracheque único pareça tão revolucionário. Não porque mude salários.
Mas porque elimina o terreno onde a criatividade administrativa floresce. No fundo, a proposta não promete milagre. Promete algo quase exótico no Brasil.
Que a mesma régua usada para medir os outros seja colocada sobre a própria mesa.
Gregório José é jornalista
