Demora da justiça eleitoral

Após três anos de mandato dos atuais prefeitos - vamos entrar em janeiro no último ano -, três municípios cearenses ainda vivem clima de instabilidade política por conta de afastamento dos gestores com problemas na Justiça Eleitoral. Aracoiaba, Tianguá e Irauçuba, ainda neste ano, terão eleição fora de época para escolher novos gestores para o que resta deste mandato. Até chegar à decisão judicial de ordenar novo pleito, os municípios já viveram, pelo menos, os três anos de insegurança e instabilidade política e administrativa com prefeitos que vão e vem, grupos políticos que se revezam no poder e a população assiste a tudo meio sem saber o que está acontecendo.

Por óbvio, quando há irregularidade, a Justiça precisa agir para evitar que fique no poder quem burlou as regras do jogo. O que se questiona, entretanto, é a demora no julgamentos de casos que se arrastam praticamente pelo mandato inteiro e geram instabilidade desde o primeiro momento, em que oposição e situação acabam fazendo uso político das situações na tentativa de esclarecer - ou até mesmo confundir - o eleitorado. É preciso estabelecer prazos rígidos para que esse tipo de julgamento não aconteça depois de dois anos de mandato. O prejuízo maior é dos municípios.

Bloqueio de bens

A Justiça do Ceará autorizou o bloqueio de bens do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), em uma ação por improbidade administrativa pela prática de nepotismo. A decisão, de caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público do Estado, negado anteriormente na primeira instância. Ilário é acusado de utilizar o cargo de presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá para nomear seu genro, Milton Xavier, como diretor executivo do consórcio.

Prestação de contas

O MPCE recomendou que os dirigentes de partidos políticos da 13ª Zona Eleitoral prestem contas dos anos de 2017 e 2018 à Justiça Eleitoral, no prazo de 20 dias, e regularizem a situação da legenda no município. Entre os diretórios municipais com a prestação de contas de atrasadas são: Avante, PSB, PSD, PHS, PRB, Podemos, Patriota e PSDB.

Caucaia

O TJCE negou mais um vez, recurso do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para suspender CPI da Câmara Municipal, que investiga decreto de "Calamidade Administrativa" interposto pelo prefeito no início do mandato. No despacho, o desembargador Abelardo Benevides diz não poder acatar o pedido antes de ouvir a Câmara, a qual pede esclarecimentos.

Está animado o deputado estadual Nelinho (PSDB). Ele diz ter conversado com o senador Tasso Jereissati e a ideia é fortalecer o partido em Juazeiro do Norte. Segundo ele, ainda não há definição, mas ele admite a possibilidade de ser candidato a prefeito do Município. Tudo ainda vai ser mais discutido, diz ele.

O adiamento da votação da reforma da Previdência em primeiro turno nesta semana desagradou a alguns senadores. Presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) não escondeu isso. Ontem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu desculpas a ela e ao relator, Tasso Jereissati.