Sua Nota Vale Dinheiro: Sefaz realiza últimos pagamentos de créditos da campanha

Os 1.316 participantes da antiga campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada no ano passado, receberão o pagamento neste mês. Os créditos para quem assinou o termo de adesão em fevereiro de 2020 e optou por recebê-los neste ano começam a ser liberados nesta quarta-feira (10), informou a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). 

De acordo com a pasta, ao todo, serão R$ 1.371.789,03 pagos em três lotes. O primeiro pagamento, de R$ 489.563,83, estará disponível nas contas dos participantes nesta quinta-feira (11).

Já os segundo e terceiro lotes, nos valores de R$ 471.696,29 e R$ 410.528,91, serão pagos até os dias 18 e 25 de fevereiro, respectivamente. A Sefaz informou, ainda, que o pagamento seguirá a ordem de assinatura do termo de adesão.

A Sefaz realizará, em fevereiro, o pagamento das pessoas físicas e, ainda este ano, também serão repassados os valores destinados às instituições sem fins lucrativos participantes da campanha Sua Nota Vale Dinheiro.

Novo programa

Em julho de 2020, a Sefaz implantou o Sua Nota Tem Valor, novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais. O modelo é totalmente eletrônico e dispensa o uso de papel e reduz o custo operacional.

O programa busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra e garantir o recolhimento dos tributos, estimulando a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.

Ele recompensa com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota fiscal e instituições sem fins lucrativos.

Sorteios

Mensalmente, são sorteados R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribuídos em seis prêmios, sendo o primeiro no valor de R$ 25 mil, o segundo de R$ 20 mil, o terceiro de R$ 15 mil e os demais de R$ 5 mil, cada. Recebe o prêmio tanto o ganhador do sorteio, como a instituição por ele adotada.

O programa também realiza a premiação em rateio de R$ 300 mil para as instituições sem fins lucrativos que alcançarem o Índice de Engajamento Social de 0,1% de todos os pontos apurados para o sorteio.

O Sua Nota Tem Valor já realizou seis sorteios e distribuiu mais de R$ 2,6 milhões entre 34 pessoas e 161 instituições sem fins lucrativos com as premiações dos sorteios e rateios. O programa conta, hoje, com um total de 79.339 participantes e 312 instituições cadastradas.

Como participar

• Pessoa física

O consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store.

É necessário preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.

Depois, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.

• Instituições

Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.

Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.

É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail:cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.