Estado encerra "Sua Nota Vale Dinheiro" para reestruturar projeto

O programa "Sua Nota Vale Dinheiro" não existirá mais a partir do próximo dia 31 de julho. A informação foi confirmada pela publicação de um decreto do governador Camilo Santana, no Diário Oficial do Estado. Contudo, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, a intenção do encerramento do projeto é realizar uma renovação do sistema de retorno financeiro ao contribuinte (pessoa física ou jurídica) através do cadastro de notas fiscais.

A Sefaz afirmou que a medida faz parte de um plano para tornar o programa "mais ágil, simples e transparente". O objetivo é que o novo modelo - ainda não revelado pelo órgão estadual, mas que deve ser implantado - seja totalmente eletrônico. Com a atualização, a Sefaz acredita que os custos operacionais deverão ser reduzidos, pois não haverá mais a necessidade de usar papel.

A titular da Pasta, Fernanda Pacobahyba, explica que as novas regras ainda estão sendo estudadas, mas o CPF na nota passará a ser essencial para a utilização do novo programa. "Quem quiser receber o retorno através da pessoa física, informará o CPF no ato da compra e automaticamente já constará no cadastro junto à Sefaz. E quem quiser que o retorno vá para alguma instituição, fará o credenciamento atrelado ao CNPJ do beneficiário", detalha.

Ela acrescenta que ainda não há datas para o novo programa entrar em vigor, mas ressalta que a Sefaz está trabalhando nos pormenores, como regras e atualização do sistema, e estima que até o fim do ano a reformulação deve ser concluída.

A mudança no programa também deverá bloquear o crédito de pessoas ou instituições que estiverem com o registro (CPF ou CNPJ) suspensos pela Receita Federal ou inadimplentes com a prestação de contas junto à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O decreto do governador também deixa claro que as pessoas, físicas e jurídicas, que tiverem algum crédito a receber pelo "Sua Nota Vale Dinheiro" têm o reembolso garantido, contanto que tenham cadastrado as notas entre o dia 1º de janeiro de 2016 e 31 de julho de 2019. Para receber de forma antecipada (ainda em 2019 e 2020), à vista, no entanto, o contribuinte precisa assinar um termo abrindo mão de parte do valor que será pago pelo Estado.

Atualização

Para a secretária, o programa precisa ser remodelado visando alinhar o conceito ao Programa de Educação Fiscal. "Precisamos de um modelo que tenha mais conexão com a cidadania fiscal, com a inclusão social e com novas perspectivas tecnológicas". Ela ainda ressaltou que o Estado deverá realizar pesquisa com as entidades participantes para colher sugestões sobre o novo modelo do projeto.

Preocupação

Ainda na espera pelo anúncio da atualização do "Sua Nota Vale Dinheiro", algumas instituições sem fins lucrativos demonstraram preocupação.

Para o padre Marco Passerini, da Pastoral Carcerária, que realiza visitas a presídios, sem o projeto, o trabalho da instituição deverá ficar muito mais complicado. "A gente sobrevive com voluntariado então para manter o nosso trabalho sem o programa, caso ele acabe, vai ser com muita dificuldade", disse Passerini.