Relator conclui parecer favorável a projeto de autonomia do BC

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator da proposta de autonomia do Banco Central, afirmou que protocolou na Câmara um parecer prévio favorável à aprovação do texto.

O tema está na lista de 35 propostas que o governo federal considera prioritárias entregue na semana passada a Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), novos presidentes de Câmara e Senado (respectivamente).

Apesar da sinalização favorável, Costa Filho disse que ainda vai ouvir colegas e técnicos sobre o tema. "Estou ouvindo os parlamentares [e] os técnicos do governo federal e do Banco Central. Vamos, ao final, aprovar o melhor relatório possível", disse, em rede social.

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O deputado tem reunião prevista com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de representantes do Ministério da Economia e da Presidência da República, na sede do BC na manhã desta segunda-feira (8). Também está previsto um encontro dele no fim da tarde com o ministro Paulo Guedes (Economia), ao lado de Lira.

"A autonomia do Banco Central é uma questão de Estado e não de governo", escreveu o deputado. "A política monetária não pode depender do humor do governo de plantão. Nas maiores democracias e economias do mundo, os bancos centrais são autônomos. Por isso, vamos trabalhar muito pela aprovação", disse.

Agenda de reformas

A discussão está entre as primeiras da agenda de reformas defendidas por Guedes a entrar em pauta após a eleição que definiu a nova cúpula do Congresso. Na semana passada, Guedes recebeu Lira e disse que o resultado gera confiança para a aprovação das medidas.

"Foi uma vitória expressiva, uma vitória importante que nos deixa esperançosos e até confiantes na retomada da agenda de reformas. Estamos 100% à disposição do Congresso", disse Guedes, na quinta-feira (4).

Interferências políticas

O texto sobre a autonomia do BC já foi aprovado pelo Senado e está na pauta da Câmara nesta semana. Ele propõe que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Com isso, a demissão por iniciativa do presidente da República seria dificultada.

Atualmente, além de não haver mandato, os dirigentes podem ser demitidos por iniciativa do presidente da República. O projeto de lei complementar aprovado prevê que dispensas ordenadas pelo chefe do Executivo precisam do aval do Senado. Nesses casos, a votação será secreta.

As demissões apenas podem ocorrer no caso de solicitação dos próprios dirigentes, por enfermidades, em casos de condenações transitadas em julgado ou proferida por órgão colegiado ou por comprovado e recorrente desempenho insuficiente.

O argumento é que esse procedimento tem como objetivo blindar a instituição de interferência políticas.
A indicação dos escolhidos a cada quatro anos será feita pelo presidente no segundo semestre do seu segundo ano de mandato.

Pela proposta, o presidente do BC e sua diretoria iniciarão seus mandatos no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente.

Para que possam assumir, os nomes precisam ter sido aprovados pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa.