Projeto tira autonomia do presidente da República para demitir comando do BC

Senadores da base do governo Jair Bolsonaro (sem partido) aceleraram a tramitação do projeto de autonomia do BC (Banco Central). A intenção é acalmar o mercado financeiro em meio à grave crise da Covid-19. 

Os congressistas pretendem colocar a matéria em votação no dia 3 de novembro. O texto amplia a independência da autoridade monetária e barra ingerências do Executivo nas decisões do banco.

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A proposta prevê alteração nas regras para a demissão de presidente e diretores. Quando a dispensa for ordenada pelo presidente da República, ela precisará do aval do Senado, em votação secreta.

O objetivo é blindar a instituição de interferências políticas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e a senadora Kátia Abreu (PP-TO), também da base aliada, encabeçam a mobilização.

Divergências
Impasses na instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) abriram brechas para a articulação. Como a discussão no colegiado não anda, cresce a tensão com os rumos fiscais do país, em meio à discussão da criação do Renda Cidadã.

O Orçamento pode ficar só para 2021, ano em que será executado. A briga pela comissão virou uma espécie de prévia da disputa pela presidência da Câmara, com disputa entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL).

Enquanto deputados não se entendem, senadores aproveitaram o quórum em Brasília e conseguiram apoio à proposta de autonomia do BC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O projeto tramita desde fevereiro de 2019. No entanto, não havia acordo para apreciação. Agora, o cenário mudou nesta semana, na esteira do esforço concentrado do Senado para afagar o mercado.

O relator da proposta, Telmário Mota (Pros-RR), reorganizou o relatório e acrescentou uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que trata das regras para demissão.

Segundo o texto, os integrantes da diretoria do BC só perderão seus mandatos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, pedido de dispensa formulado pelo próprio interessado ou demissão por iniciativa do presidente da República.

No último caso, a proposta determina que haja justificativa acompanhada da exposição de motivos ao Senado, que precisa aprovar o pedido.

Mandatos
O projeto estabelece ainda que os mandatos dos membros do BC sejam de quatro anos. A indicação dos escolhidos será feita pelo presidente no segundo semestre do seu segundo ano de mandato.

Pela proposta, o presidente do BC e sua diretoria iniciarão seus mandatos no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente.

Para que possam assumir, os nomes precisam ter sido aprovados pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa.

O novo parecer foi entregue na segunda-feira (19). Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu que o projeto será colocado na pauta de votação do próximo esforço concentrado, que será na primeira semana de novembro.

"Trata-se de uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há, no poder, governos com viés populista, seja ele de direita, seja esquerda", afirmou o relator da proposta.

No relatório, Telmário destacou também que o presidente do BC deverá apresentar no primeiro e segundo semestres de cada ano o relatório de inflação e o relatório de estabilidade financeira.

As apresentações serão feitas ao Senado, em audiência pública. De acordo com o relator, esse dispositivo serve para tranquilizar o mercado financeiro.

"A simples disposição legal de que há autonomia formal evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais", afirmou.

Braga foi um dos articuladores da nova redação ao lado de Telmário. Segundo o relator, o texto foi construído com o auxílio de representantes do BC.

A nova redação também prevê que o BC tenha por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o emprego.

"Faz dois dias que eu estou falando com alguns líderes sobre a preocupação que nós estamos vivendo hoje com relação à expectativa dos juros futuros. Nós teremos, no ano que vem, R$ 1,5 trilhão, para serem rolados, da dívida pública. E isso está incomodando e preocupando o mercado e os investidores", disse Kátia Abreu.

Subordinação
Se a proposta for aprovada, a autoridade monetária passará a ser qualificada como "autarquia de natureza especial", e não ficará subordinado a nenhum ministério. Hoje, a autarquia é ligada ao Ministério da Economia.

"Essa é uma matéria também muito, muito importante para sinalizar a retomada do nosso crescimento econômico em bases sustentáveis", disse Bezerra.
Após passar pelo Senado, o texto deverá ser apensado a um outro que tramita na Câmara e é mais completo.

Além da autonomia do BC, os aliados do governo defendem que seja colocado em apreciação outras três propostas, que teriam caráter semelhante.

Uma delas é de autoria do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. O projeto também foi usado como estratégia para tentar acelerar a proposta de autonomia do BC.

A ideia, segundo fontes que participaram da articulação da proposta, era atrelar o texto da autonomia a outro tema que agradasse a oposição, principalmente o PT, para viabilizar sua aprovação.

Outra proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), trata de concessão ferroviária. "Temos três matérias que estão prontas e que são projetos importantes, de iniciativa desta Casa, cujas aprovações terão uma enorme repercussão no cenário econômico do Brasil", afirmou Bezerra.

Quem é quem no BC
Roberto Campos Neto
Presidente
É titular da autoridade monetária e está à frente de todos os assuntos da autarquia

Carolina de Assis Barros
Diretora de Administração
É responsável pela parte administrativa do órgão e uma das principais atribuições é o meio circulante –aquisição e distribuição de papel-moeda

Fernanda Nechio
Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos
Cuida da parte de relacionamento da autarquia com outros países

Paulo Souza
Diretor de Fiscalização
Fiscaliza e monitorara o sistema financeiro

João Manoel Pinho de Mello
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução
É responsável composição do sistema financeiro e de pagamentos (concede autorizações, por exemplo). Aplica multas e outras penalidades e faz intervenções e liquidações das instituições

Fabio Kanczuk
Diretor de Política Econômica
Acompanha e compila indicadores e formula a política econômica do país. Fica à frente do relatório de inflação, um dos principais documentos da autoridade monetária

Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária
Cuida das operações de mercado aberto -venda de títulos e operações de câmbio, por exemplo- e das reservas internacionais, além da infraestrutura do sistema de pagamentos

Otavio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
Elabora todas as normas da autoridade monetária relativas ao sistema financeiro e câmbio

Mauricio Moura
Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
Lidera ações de inclusão financeira, atendimento ao público e faz supervisão de conduta dos bancos. É responsável também pela comunicação da autarquia