Reforma Casa Brasil libera R$ 100 milhões no Ceará, mas programa ainda patina

Quase metade dos domicílios urbanos do Ceará está em situação inadequada. Problemas de infraestrutura ou de edificação atingem 1,2 milhão de casas cearenses, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro e do Ministério das Cidades.

Programas de revitalização urbana e de crédito para reformas, como o Reforma Casa Brasil, têm potencial de reduzir o número de moradias precárias. A aplicação dos projetos, no entanto, é insuficiente.

A inadequação em todo o Brasil atinge 40,9% das residências, o que coloca o Ceará acima da média nacional, com 49,2% das moradias inadequadas.

Os principais problemas são a falta de acesso a abastecimento de água e a esgotamento sanitário. Cerca de 521 mil casas não têm infraestrutura de armazenamento de água.

Já a falta de ligação à rede de energia elétrica atinge 81 mil residências. Outro agravante é a ausência de regularização fundiária, que alcança 110 mil moradias.

As desconformidades nas construções são abrangidas pelo conceito de déficit habitacional qualitativo, que mede a quantidade de moradias que já existem, mas não oferecem condições ideais de habitação.

Em movimento contrário, o déficit quantitativo, que abrange o número de moradias que precisam ser construídas, teve redução no Ceará. A diminuição dessa lacuna de unidades e os desafios que permanecem foram abordados na primeira parte desta reportagem especial.

"Ou seja, temos um número muito mais significativo de moradias que precisam de uma intervenção pontual, de uma reforma, do que necessariamente de construção de novas unidades", explica o conselheiro estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Rérisson Máximo.

O problema está associado ao nível de renda da maioria das famílias, que não permite o uso de materiais adequados nem a supervisão de responsáveis técnicos.

"Existem domicílios que não têm banheiro, que têm poucos cômodos, que precisam de intervenções que possam dar condições mais dignas de moradia. Há questões de vazamento, infiltração e umidade, que construções precárias causam", lista.

CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA

A eficiência de um modelo de crédito, associada a políticas públicas, mudaria a realidade de famílias como a de Levi, cearense que pediu para não ser identificado e será chamado por esse nome fictício nesta reportagem. 

A falta de infraestrutura tem piorado a condição do apartamento alugado onde ele mora há dois anos, no bairro Siqueira, em Fortaleza.

Minha filha dorme na rede. Eu e minha esposa dormimos no colchão, no chão do mesmo quarto, depois que nossa cama se acabou na chuva. No meio do ano passado, a casa alagou, ficou com água dando no joelho. Perdemos muita coisa.

Além da quantidade insuficiente de cômodos, já que a filha do casal não tem o próprio quarto, o apartamento não tem ligação à rede de água e esgoto e precisa de intervenções na infraestrutura.

"Estamos pedindo ao proprietário para reformar o teto, as paredes esburacadas, o banheiro e o muro. Tem uma fossa que está se quebrando. A porta foi ajeitada um dia desses, mas ele demora e não faz muito bem", conta.

A pressão pelo pagamento do aluguel, no entanto, é crescente, com ameaças de aumento e de despejo em caso de atraso. A família não consegue arcar com as intervenções, já que Levi perdeu o emprego recentemente.

A família foi reduzindo o padrão de moradia nos últimos anos, conforme a alta dos preços dos aluguéis na região. 

"Morávamos em um local em que o aluguel era de R$ 500 e subiu para R$ 690. Em 2023, precisamos nos mudar para esse novo local, no Siqueira. Mas o nosso desejo mesmo é ter um imóvel próprio, sair do aluguel e ir para uma condição melhor", relata.

As famílias que ganham até um salário mínimo representam a maioria dos moradores de domicílios inadequados no Ceará. As mulheres são as mais afetadas: cerca de 744 mil.

REFORMA CASA BRASIL AINDA TEM ATUAÇÃO INCIPIENTE

A redução do déficit qualitativo exige a consolidação de políticas públicas voltadas a intervenções em casas no Brasil, defende Máximo.
O especialista aponta que o problema foi atacado por ações pontuais, principalmente de municípios.

"Nunca se teve um programa nacional estruturado de melhorias habitacionais, como se tem o Minha Casa, Minha Vida para construção", comenta.

Segundo o conselheiro do CAU, o Reforma Casa Brasil poderia viabilizar um número significativo de reformas via concessão de crédito.

"Cerca de 85% das intervenções em moradias são feitas na chamada construção formiguinha, em que o indivíduo compra em depósito e contrata um pedreiro ou mestre de obra. Isso tem um impacto gigantesco na economia informal, que muitas vezes não é medido pelos índices econômicos", explica.

O Ceará teve 4.631 contratos efetivados no programa, com montante empenhado de R$ 100,5 milhões, segundo dados da Caixa Econômica Federal de 4 de agosto.

A instituição, responsável pela operacionalização do programa, informou que não foi traçada meta por estado e que a linha de crédito permanece aberta.

Em todo o Brasil, foram 126.245 contratos, com movimentação de R$ 3 bilhões. O montante representa menos de 10% dos R$ 40 bilhões anunciados pelo governo federal.

Por que a adesão ficou abaixo do previsto

A baixa adesão ao programa reflete o excesso de exigências na aprovação do crédito, segundo o pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), João Mário de França.

"Há um excesso de burocracia, seja por não atender moradias sem regularização ou em áreas de risco, seja por dificuldades de comprovação de renda em trabalhos informais", explica.

Além disso, o alto endividamento das famílias impede a contratação de crédito. O programa concede empréstimos de R$ 10 mil a R$ 50 mil, com taxa de juros de 0,99% ao mês, mediante análise de renda e crédito. Só podem participar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

O valor deve ser destinado à reforma da casa em que o contratante mora, independentemente de ser imóvel próprio ou alugado, e a habitação não pode estar em área de risco.

A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (Acomac-CE) projetou um acréscimo de R$ 300 milhões na economia cearense com o programa de financiamento para reformas.

A concretização das estimativas dependerá da procura e das aprovações de crédito, que têm atendido às expectativas, segundo o presidente da Acomac, Carlito Lira.

"Existe demanda represada por reforma no Ceará, especialmente no segundo semestre, período em que as chuvas cessam e as pessoas se sentem mais motivadas a fazer os aprimoramentos em seus imóveis. Alguns segmentos sempre estarão em alta para os acabamentos básicos, como telhas, tintas, louças, pisos e hidráulica", aponta.

QUALIDADE DAS CONSTRUÇÕES DEVE SER DEBATIDA

Os dados mostram a importância de debater as condições de produção das habitações no Brasil, aponta a pesquisadora do Laboratório de Estudos de Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab-UFC), Sara Vieira Rosa.

"Há uma questão de desigualdade de produção na nossa cidade, em que a terra é uma mercadoria e a moradia é uma mercadoria. A moradia era pensada pelo lucro e não atendia de fato às necessidades das famílias. Esses problemas passam pela qualidade dos materiais e pelo tamanho das unidades", aponta.

Na lógica do mercado, as casas passaram a ser produzidas para atender investidores, e não as famílias que acessarão a moradia. Um exemplo disso é a subdivisão de edifícios em microapartamentos para aluguel, aponta a pesquisadora.

"O investidor tem um recurso financeiro para bancar aquela moradia muito maior do que a família, com seu salário. Isso vai elevando os preços, e o preço da moradia fica cada vez mais inacessível para uma quantidade maior da população", avalia.

A redução da qualidade das construções atinge até mesmo os programas públicos de habitação popular, aponta a arquiteta e doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ Joisa Barroso Loureiro.

"A qualidade da unidade habitacional pode ser questionável, pela utilização de materiais baratos, pelo alto grau de padronização e pela necessidade de as construtoras manterem faixa de lucro", avalia.

Outro ponto que torna a moradia de conjuntos habitacionais desigual é o afastamento dos centros urbanos. Os complexos são construídos em regiões com difícil acesso à infraestrutura.