Refis municipal negocia R$ 91 milhões

A Prefeitura de Fortaleza arrecadou 70% a mais que o previsto com o Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (PRFor 2017). Inicialmente, a previsão era recuperar cerca de R$ 20 milhões. O resultado, no entanto, foi de uma arrecadação de R$ 34 milhões. Os números foram divulgados, ontem (21), pelo procurador-geral do Município, José Leite.

Segundo ele, mais de 9,5 mil contribuintes Pessoa Física e 916 contribuintes Pessoa Jurídica foram regularizados. Ao todo, R$ 91 milhões foram negociados no Programa.

"O Refis não era um instrumento arrecadatório, mas sim regularizar a situação dos contribuintes fortalezenses", afirma José Leite. O Refis Municipal foi lançado em setembro deste ano com descontos que chegaram a 100% sobre multas e juros de mora das dívidas tributárias.

O programa ofereceu negociação para os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

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