Lei da Fração do Lote vai gerar R$ 800 mi em novos negócios

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou, ontem (21), a Lei da Fração do Lote, que vai permitir a construção de um maior número de unidades habitacionais em um mesmo terreno. Estimativas preliminares do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) apontam que a medida deve gerar cerca de R$ 800 milhões em novos negócios nos próximos anos e cerca de dois mil empregos diretos. Na ocasião, o prefeito também lançou o Guia do Investidor, cujo objetivo é disponibilizar uma ferramenta com informações econômicas da cidade. "O material dará mais segurança e transparência para os investidores", disse.

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Segundo o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, a sanção da Lei da Fração do Lote vai possibilitar que alguns bairros de Fortaleza, como Aldeota e Guararapes, recebam empreendimentos imobiliários com tamanhos menores. "Onde se podia construir apartamentos de 120 metros quadrados (m²), agora eu posso construir dois de 60 m². A lei democratiza o espaço porque eu vou conseguir diminuir o tamanho do apartamento, tornando-o mais acessível", acrescentou Montenegro.

A Lei sancionada, ainda de acordo com o presidente do Sinduscon-CE, também trará ganhos para o poder público, uma vez que a Prefeitura deverá arrecadar mais impostos. Segundo Montenegro, as empresas do setor da construção ainda farão seus projetos baseados na nova Lei, mas garante que os impactos são muito positivos. "Em seis meses, nós teremos uma ideia disso, mas não serão poucos empreendimentos. É um novo mercado que se abre em que se dá mais segurança para os investidores", disse.

Estímulo ao investimento

Já o Guia do Investidor, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pretende auxiliar os novos investimentos que venham a aportar em Fortaleza, além de disponibilizar informações sobre a economia da Capital, bem como dados sobre infraestrutura, mobilidade, educação, meio ambiente, turismo, entre outros assuntos.

"A novidade é que o Guia está disponível impresso e e-book onde todo mundo pode ter no seu celular. É uma importante ferramenta para mostrar o que Fortaleza tem de bom, gerando atratividade para novos investimentos, tudo compilado em um único material. Está disponível ainda em Português e Inglês", afirma o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Mosiah Torgan.

Ações

Durante a apresentação dos resultados do Fortaleza Competitiva, o prefeito também anunciou novas ações do programa, como o lançamento dos editais de concessão dos quiosques, o Mulheres Empreendedoras, o Catálogo Online do Empreendedor, além de quatro produtos na plataforma do Sistema Fortaleza Online. De acordo com Roberto Cláudio, quatro novos processos ficarão online na plataforma.

"A Licença Ambiental Simplificada, a renovação da Licença de Construção e duas licenças e alvarás para colocação de antenas, o que vai facilitar o acesso à tecnologia", acrescenta.

De acordo com ele, as novidades ampliam o alcance do cidadão e desburocratiza os serviços ofertados pelo Município. Com o Programa Fortaleza Online, atualmente, é possível emitir documentos que antes demoravam de 60 a 120 dias, para serem emitidos em apenas 48 horas. As autorizações e licenças são expedidas de forma imediata e gratuita, ou quando há necessidade de pagamento de taxas em até 48 horas, tempo para a compensação bancária.

Reajuste do servidor

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, o reajuste dos salários dos servidores municipais de 2018 deverá ser definido até o fim de fevereiro.

"A gente está discutindo ainda. Vai haver uma reunião em janeiro para poder definir o reajuste. Vamos ter uma reunião com a mesa permanente para tomar as definições. Estamos avaliando a estimativa de receita e estimativa de impactos, porque é uma pauta que não é só reajuste. A gente quer ver isso até o fim de fevereiro para ter essa definição", afirmou o prefeito de Fortaleza.