Procon Fortaleza notifica operadoras por descumprimento a uso de código em ligações de telemarketing

Órgão informou que continua recebendo queixas de consumidores sobre a continuidades das ligações indevidas sem uso do prefixo 0303

Escrito por Redação, negocios@svm.com.br

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0303 ligações de telemarketing
Legenda: Norma da Anatel obriga empresas a usarem código 0303 em chamadas para oferta de produtos ou serviços
Foto: Shutterstock

As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), nessa terça-feira (19), a usarem "imediatamente" o código 0303 em ligações de telemarketing. O descumprimento da medida pode resultar em multa de até R$ 15 milhões.

Desde o último dia 10 de março, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas para oferta de produtos ou serviços. 

Apesar da exigência, o Procon afirma ainda estar recebendo denúncias de consumidores que relatam a continuidade das ligações sem a devida identificação.

"Se já era uma situação vexatória e constrangedora receber dezenas de chamadas durante o dia e a noite com ofertas de telemarketing, agora, passa a ser ainda mais abusivo e grave este tipo de atividade por parte das operadoras", considerou a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.

A dirigente orienta que os consumidores prejudicados façam um print das chamadas irregulares e enviem ao Procon e a órgãos de defesa do consumidor para apuração.