Notificação de postos salta 314% na Capital

Número de reclamações sobre preços abusivos e descumprimento da redução de R$ 0,46 no diesel chega a 87

Legenda: Consumidores devem ficar atentos aos totens de preços. Para fazer a denúncia, é importante fotografar os valores e exigir a nota fiscal
Foto: FOTO: REINALDO JORGE

Há poucos dias do fim da greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de desabastecimento em postos de combustíveis de todo o País, cresceu consideravelmente o número de denúncias contra esses estabelecimentos por desrespeito ao consumidor. Foram 87 postos denunciados e notificados até essa terça-feira (5) contra 21 estabelecimentos reclamados na última segunda-feira (28) ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), salto de 314% em pouco mais de uma semana. A multa é de até R$ 11 milhões.

Leia ainda:

> Reajuste: ANP fará consulta pública
> Maioria dos estabelecimentos não sinaliza redução
> Combustível: gasto para segurar preço seria de R$ 30 bi
 
Quando o estabelecimento é apontado pelo consumidor ao Procon, é emitida uma notificação ao posto, que passa a contar com um prazo de 10 dias para apresentar ao órgão documentos que provem que a cobrança do preço anunciado no dia da denúncia foi efetuada de maneira justa. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, diz que desde o fim de maio, o Procon vem realizando fiscalizações e recebendo um volume mais intenso de denúncias.

Até a semana passada, as reclamações que chegavam ao órgão diziam respeito às práticas abusivas nos preços dos combustíveis em geral. Desde a última segunda (4), quando passou a valer a redução de R$ 0,46 no preço do diesel ao consumidor final estabelecida pelo Governo Federal, também foram feitas denúncias sobre postos que não estariam repassando os novos valores. "Todas essas situações que chegam até nós estão sendo investigadas e os estabelecimentos estão sendo notificados. A partir disso, o Procon requisita vários documentos para saber se houve a elevação sem justa causa", detalha Cláudia Santos.

Ela destaca que o crescimento expressivo do número de postos denunciados também reflete uma consciência mais apurada da população quanto aos preços dos combustíveis. "É importante que o consumidor continue denunciando. Se eles estão denunciando esses estabelecimentos é porque estão suspeitando de irregularidades no estabelecimento", explica Cláudia Santos.

Para que o consumidor possa efetuar a reclamação, ela ressalta que é importante que ele exija a nota fiscal com a discriminação do valor por litro de combustível. "Em caso de constatação da elevação de preços sem a justa causa, é instaurado processo administrativo", diz, acrescentando que o estabelecimento pode sofrer sanção administrativa. "Ele pode ser multado em até R$ 11 milhões", frisa a diretora do Procon Fortaleza.

De acordo com ela, ainda nesta semana, o prazo de apresentação de documentos dos primeiros postos denunciados e notificados se encerra. "A nossa equipe do Procon vai analisar o mais rápido possível toda a documentação para dar andamento ao processo administrativo", explica ainda Cláudia Santos.

Em caso de irregularidades constatadas pelo consumidor em postos de combustíveis, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) recomenda que o cliente faça fotos dos preços na bomba. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, destaca que ele deve observar de forma imediata se os totens disponibilizam os preços claramente ou se o consumidor precisa ir até a bomba para conferir os valores e se um condiz com o outro.

"A gente recomenda que ele registre em fotografia e em vídeo e entre em contato com os órgãos de defesa do consumidor como o Procon, o Procon Assembleia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). É importantíssimo o papel do consumidor como o maior fiscal do mercado", ressalta Sávio Aguiar.

Audiência

Para discutir os elementos que compõem o preço dos combustíveis e como esses valores chegam ao consumidor final, a OAB-CE promove, no próximo dia 11, audiência convidando os principais players do setor, além do poder público e de órgãos de defesa do consumidor. De acordo com Sávio Aguiar, a preocupação com esse segmento vem desde fevereiro, quando a OAB promoveu audiência para verificar a cartelização de postos.

"Alguns convidados faltaram, o que prejudicou a discussão e execução das atividades. Desde então, continuamos buscando informações. Para esta segunda audiência, ampliamos o leque de convidados e queremos chegar a um denominador comum para essa situação dos preços de combustíveis", finaliza o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE.

Quero receber conteúdos exclusivos sobre negócios