CALCULA GOVERNO

Combustível: gasto para segurar preço seria de R$ 30 bi

Parte do governo deseja subsidiar combustíveis devido à insatisfação popular com a alta constante dos preços

01:00 · 06.06.2018
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Apenas para cobrir os subsídios do óleo diesel, o governo prevê a necessidade de aproximadamente R$ 13,5 bilhões ( FOTO: JL ROSA )

Brasília. Subsidiar o preço do diesel e da gasolina para evitar que os reajustes da Petrobras sejam repassados totalmente à população custaria R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim do ano, segundo interlocutores do presidente Michel Temer. Esse é um desejo de parte do governo, que teme que a insatisfação popular com a alta dos combustíveis não acabe mesmo com o desconto no preço do diesel, que atendeu à reivindicação dos caminhoneiros.

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A ideia em estudo por uma ala do governo é criar um "colchão tributário" para amortecer aumentos elevados no preço dos combustíveis diante de altas expressivas do barril de petróleo e do dólar. Seria algo semelhante ao que foi feito com o diesel: os reajustes passaram a ser mensais e a Petrobras deixou de repassar ao consumidor todo o aumento. A diferença - para não prejudicar a estatal - é coberta pela União. Segundo fontes do Palácio do Planalto, no entanto, não há espaço para cobrir essas despesas remanejando recursos do Orçamento.

Do total de R$ 30 bilhões, R$ 13,5 bilhões devem cobrir os subsídios do diesel. Para compensá-los, o governo aumentou o número de setores que voltaram a pagar imposto sobre a folha de pagamento, quase extinguiu incentivos a exportadores e reduziu benefícios tributários à indústria química e de bebidas.

Para diminuir o preço da gasolina, seriam necessários outros R$ 13 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defende abertamente esse "seguro" e foi responsável por criar um grupo de trabalho para a criação de uma "política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor". A primeira reunião do grupo foi feita na sexta-feira (1º), quando Pedro Parente pediu demissão do comando da estatal depois de sofrer pressão para alterar a política de preços da companhia.

Política da Petrobras

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que poderá haver mudanças na periodicidade de repasse para os usuários do preço dos combustíveis. Reiterou, no entanto, que não haverá mudança na política de preços da Petrobras. "A política de preços da Petrobras está preservada e não se mexe".

Segundo Padilha, o grupo de trabalho tem de encontrar uma solução sem que a política de preços dos combustíveis seja alterada, respeitando os parâmetros do preço internacional e do dólar. Na segunda, o governo reconheceu que a crise foi "muito grave" e, apesar de ela estar equacionada, há uma tensão no ar. O governo teme novas pressões, agora por parte da população em geral, contra os reajustes diários da gasolina.

ICMS

Os procuradores-gerais dos Estados divulgaram carta aberta de repúdio ao projeto do Senado Federal que fixa alíquota máxima para cobrança de ICMS dos combustíveis. Para os procuradores, o aumento dos combustíveis, que foi o estopim da greve dos caminhoneiros, não está associado à carga tributária, que se manteve estável em todo o período da crise. Os procuradores culpam a política tarifária adotada pela União para restabelecimento das finanças da Petrobras. Essa política é atrelada aos preços do mercado internacional, com constantes revisões de custos.

Na carta, o Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados alega que a proposta do Senado de reduzir o porcentual do ICMS incidente sobre a gasolina, o etanol e o diesel não garante, de forma alguma a queda correspondente para o consumidor final. Para os procuradores, a proposta é "absurdamente" danosa às finanças dos Estados-membros. Eles avaliam que a redução das atuais alíquotas de ICMS sobre os combustíveis implica "grave afronta" ao Pacto Federativo e autonomia dos Estados.

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