Ministro anuncia remodelagem dos fundos constitucionais

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou, na noite de ontem (16), de evento na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Na ocasião, o titular da Pasta anunciou mudanças nos fundos de desenvolvimento, de investimento e nos constitucionais, que serão feitas por meio de Medidas Provisórias para tratar da renegociação de dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a quase 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Com parte dos valores recuperados, conforme o projeto apresentado pelo ministro, os setores rural, agroindustrial e industrial tendem a ser os mais beneficiados.

De acordo com Rogério Marinho, o assunto é um pleito antigo dos representantes do comércio e da indústria. Para ele, o grande problema do Brasil é a falta de projetos estruturados que permitem um aporte de recursos pela iniciativa privada.

Na visão do ministro, as prefeituras atualmente têm pouca expertise e capacidade técnica para elaborar projetos que "se ponham de pé" no ponto de vista de retorno financeiro, além dos problemas de pouca disponibilidade financeira para aportar recursos na elaboração e aplicação desses projetos.

"Na hora em que você muda a natureza dos fundos de desenvolvimento e permanecem os constitucionais, permite-se que as prefeituras que precisarão resolver problemas de água, esgoto e iluminação pública, mobilidade urbana, tenham acesso a elaboração desses projetos para que a iniciativa privada possa ser parceira. Não tenho como trazer a iniciativa privada para investir na atividade pública sem ter projetos estruturados, porque quem colocará o recurso quer saber se ele será bem aplicado e se terá retorno", afirma Rogério Marinho.

Apodi/Salgado

Durante o evento, foi aberto o processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que deve sair em, no mínimo, 60 dias e levará águas do Eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Questionado sobre outros projetos voltados ao Estado, o ministro informou que atualmente há uma grande carteira de obras no Nordeste do Brasil, especialmente no Ceará, como de saneamento básico e de infraestrutura, por exemplo.

"Elas certamente devem mudar a realidade tanto do Ceará quanto do Nordeste do País. Há um compromisso do Governo Federal de olhar com atenção para o Norte e para o Nordeste, e não é por acaso. São regiões em que há desigualdade, tanto social quanto econômica. O objetivo é investirmos para que a realidade encontrada hoje em dia mude", diz Rogério Marinho.

"A gente tá abrindo de imediato, cerca de 700 mil hectares entre Russas e o Rio Grande do Norte que vão ser passíveis de serem irrigados. É uma área extraordinária e uma agregação ímpar no Brasil. Eu disse que a água é um fator civilizatório. Ela serve para matar a sede, mas permite o esgoto, a indústria, a agricultura irrigada. A segurança hídrica é o alicerce da sociedade".

Impacto positivo

De acordo com o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, o setor da construção civil deve ser o mais impactado positivamente pela obra do Ramal Apodi/Salgado, o que acarretará em milhares de vagas de emprego. "Ao redor dele, teremos os setores que estarão fornecendo materiais, como cimento, ferro e aço. É uma obra espetacular, que trará R$ 1,7 bilhão em um momento em que a economia está parada. Por onde a água passa, gera-se riqueza", diz Ricardo.

Otimismo

Conforme o presidente da Fiec, o setor da indústria mostra-se otimista com a construção do Ramal Apodi/Salgado e com a novidade do FNE e do Finor, o que, segundo Ricardo Cavalcante, o Estado do Ceará já estava tentando há quase 30 anos. "As condições que o Governo Federal mostrou hoje, a partir do diálogo, e que nós conseguimos, são uma solução espetacular. Então, esperamos que recuperaremos todas as empresas que estavam com dificuldades", diz.

Ricardo Cavalcante ainda destaca que as instituições financeiras darão um desconto de 70% e um tempo de pagamento de até 120 meses. "Não só para a Federação das Indústrias do Estado do Ceará, mas para todo Nordeste e Norte, hoje é um dia histórico, porque estamos tirando os esqueletos do armário. Retomando a vida de milhares de empresas e talvez de empregos. Essas negociações do FNE, do FNO, do Finor e do Finam para a área industrial são fundamentais", destacou.

Habitação

Responsável pelo Casa Verde e Amarela, programa que deve substituir o Minha Casa Minha Vida, o ministro do Desenvolvimento entregou, na tarde ontem (16), 1.111 moradias no Residencial Alto da Paz, para famílias de baixa renda de Fortaleza que moravam em áreas de risco. Composto por 61 blocos, o residencial beneficiará aproximadamente 4,5 mil pessoas. Também na ocasião da entrega, o ministro realçou "o grande mutirão para retomar as obras que estavam paralisadas". "Temos uma responsabilidade muito grande com o Estado do Ceará e estamos cumprindo. Acho que o maior compromisso é não deixar que as obras iniciadas sejam paralisadas", afirmou Rogério Marinho.

Casa Verde e Amarela

Ainda em setembro, também em visita à Fiec, o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos afirmou que o primeiro edital para construção pelo Casa Verde e Amarela deverá acontecer ainda em outubro deste ano.

De acordo com ele, o Programa atenderá famílias que ganham até R$ 5 mil. As famílias se dividem em grupos: 1º (famílias que ganham até R$ 2 mil); 2º (que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil); e 3º (até R$ 5 mil). No caso do Grupo 1, explica o secretário, além da regularização fundiária, parte dele terá direito também a melhorias habitacionais.