Ministério do Turismo aciona Justiça para apurar suspensão de pacotes da 123 milhas

O Ministério do Turismo informou, neste sábado (19), que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta avaliar iniciar uma apuração sobre a suspensão de pacotes com datas flexíveis e de emissão de passagens da linha promocional pela agência de viagens 123 Milhas.

A decisão da empresa, classificada como "grave" pelo Ministério do Turismo, irá afetar viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

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Nesta sexta-feira (18), a empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos, com correção monetária acima da inflação, pelos clientes que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.

"Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", alegou a agência.

Investigação será feita pela Senacon

A apuração deverá ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério de Justiça e Segurança Pública. Para o Turismo, é necessário esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todos as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados

"O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados", disse em nota o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA).

A pasta ainda declarou que ambos os ministérios estão "empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé". "O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos", concluiu.

O que diz a 123 milhas

Segundo a 123 Milhas, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha Promo que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. "Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes", diz a empresa.