O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir da próxima terça-feira (7), o pagamento de R$ 874 milhões da 149,5 mil pescadores. O montante é referente ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal dos períodos anteriores a 2026. Pagos em atraso, os valores serão depositados em parcela única.
A liberação do recurso foi feita pela Lei nº 15.399, sancionada em maio deste ano. A medida permitiu, de forma excepcional, a quitação dos valores referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Foram contemplados os beneficiários que solicitaram o recurso dentro do prazo legal e cumpriram os requisitos exigidos, mas ainda não haviam recebido o valor.
Quem tem direito ao benefício?
O Seguro-Defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução das espécies. Como esses profissionais ficam impedidos de trabalhar durante esse período, o Governo concede o auxílio para compensar a suspensão da renda.
De acordo com o INSS, o pagamento atende aos requerimentos que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a emissão do pagamento.
Os pescadores podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os profissionais que ainda possuem pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e aplicativo, além da Central 135.