Gilmar Mendes derruba decisão que reconhecia vínculo de emprego a motorista de aplicativo
Esta é a 5ª vez em que o STF muda o entendimento de instâncias superiores em favor dos trabalhadores que atuam com aplicativos de transportes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre motoristas e a Cabify. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (13), conforme o Valor Econômico.
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Já havia quatro decisões a favor da empresa de transporte por aplicativo, sendo duas monocráticas do ministro Alexandre de Moraes e outras do Luiz Fux, totalizando cinco decisões contra os trabalhadores.
Mendes justificou ser necessário seguir decisões já tomadas pelo tribunal sobre a questão, em resposta à Reclamação Trabalhista Constitucional n.º 63.414, que questiona um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, na 3ª Região.
Segundo o Valor Econômico, na segunda-feira (13), 64 entidades assinaram uma carta pública se manifestando contra o parecer.
Veja o histórico sobre o caso
- Setembro de 2023: Fux cassou duas decisões sobre o vínculo entre motoristas e a empresa;
- Maio e julho de 2023: Moraes derruba decisões que reconheciam a natureza empregatícia.
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