EX-CEO de Americanas deve ir depor em CPI na Câmara, decide STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), que o ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, deve ser interrogado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas, na Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de agosto. O direito ao silêncio foi garantido a Gutierrez. As informações são do g1.

"Em vista das garantias constitucionais de pessoa convocada, independentemente da condição, para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação, além do direito à assistência de advogado", afirmou o ministro.

Mendonça é o relator de um pedido da defesa do ex-CEO ao Supremo. A defesa do empresário argumentou no STF que, por ele já ser investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem o direito de não produzir provas contra si. 

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Entenda pedido ao STF

O ex-CEO da Americanas solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível fraude contábil na companhia, na última terça-feira (25).

Por ele ter sido convocado como testemunha, é obrigado a comparecer à Comissão. 

A CPI foi instalada em 17 de maio e tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), deve apresentar o parecer até 18 de setembro.

Os deputados devem considerar os depoimentos de diretores e membros do alto escalão da companhia.

Recuperação judicial

A Americanas está em processo de recuperação judicial, com dívida acumulada de mais de R$ 42,5 bilhões, sendo R$ 17,88 bilhões com bancos.

Um rombo bilionário em torno de R$ 20 bilhões foi revelado no dia 11 de janeiro, por Sérgio Rial, após nove dias no cargo de CEO da Americanas. Ele assumiu o posto após a saída de Gutierrez, mas deixou o comando da empresa no mesmo dia em que denunciou as "inconsistências contábeis".

A empresa divulgou, em junho, resultados preliminares da investigação independente sobre a fraude. O relatório revelou um esquema de contratos sem a efetiva contratação de fornecedores e com a participação de diretores, incluindo Miguel Gutierrez.