Em meio à crise da Enel, o que esperar da reunião do Governo do Ceará com o Ministério de Energia?

Reavaliar o rigor dos indicadores de qualidade da Enel Ceará é possivelmente um tópico a ser tratado na reunião entre o governo do Estado e o Ministério de Minas e Energia (MME). O encontro está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (16), em Brasília. 

Atualmente, o padrão do fornecimento de energia elétrica é medido por meio de dois índices acompanhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São eles: a duração equivalente de interrupção (DEC) e a frequência equivalente de interrupção (FEC), ambos por unidade consumidora. 

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Ou seja, a qualidade é calculada de acordo com o quantitativo de tempo e por quantas vezes a distribuição do serviço foi interrompida. Os limites desses dois indicadores são definidos a cada quatro anos, juntamente com os processos de revisão tarifária.

No caso da Enel Ceará, portanto, o DEC e FEC foram estipulados ano passado, quando houve o aumento da taxa, e seguem no atual parâmetro até 2027. A definição do teto depende de cada localidade, incluindo bairros e cidades.

Por exemplo, para 2024 em Fortaleza, o limite estabelecido para o bairro Aldeota é de sete horas e quatro interrupções, enquanto no Bom Jardim é de nove horas e oito interrupções. 

Quando a distribuidora descumpre a meta, é penalizada. Foi o que ocorreu em 2021. Naquele ano, a Enel foi multada em R$ 22 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) por não cumprir a regra. 

Nessa quarta-feira (10), após conversa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador Elmano de Freitas (PT), o MME informou ter recebido “com atenção” as preocupações a respeito da atuação da Enel no Ceará. 

Em nota, o Ministério afirmou ter ressaltado ao governador sobre preparar “medidas para aumentar a rigidez dos critérios exigidos na prestação dos serviços das distribuidoras aos consumidores de energia elétrica”. Entre eles, apontou, estão os índices de qualidade tanto da frequência das ocorrências, quanto da duração das ocorrências, que são o DEC e o FEC mencionados. 

A reportagem questionou à Enel sobre a presença no encontro da próxima terça-feira, mas a pasta disse apenas que “mantém reuniões permanentes com o Ministério de Minas e Energia para tratar de temas das companhias e do setor elétrico”.

“A companhia reitera seu compromisso com a sociedade, reforçando que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários”, garantiu.

Após essa resposta, o Diário do Nordeste indagou novamente se a distribuidora foi convidada — ou convocada —, se já estava prevista essa data para o debate e se comparecerá à audiência. Contudo, a empresa insistiu em se posicionar somente por meio da nota já citada, embora o texto enviado não responda às perguntas feitas pela reportagem. 

O que esperar da reunião 

Para professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raphael Amaral, o esperado é que a reunião resulte em “um plano estratégico de reformas e melhorias”, além do comprometimento da distribuidora com o atendimento dos consumidores.

O consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, acredita que o encontro deve ajudar a solucionar os problemas relatados pelos consumidores. 

“A responsabilidade de fiscalização é da Aneel, mas deixaram a situação ser degradada por muito tempo sem uma posição mais forte. No entanto, creio que a reunião trará resultados positivos porque a própria Enel já deve ter chegado à conclusão de que é necessário mudar o rumo da sua administração”, analisou. 

Conforme o especialista, é do interesse da companhia manter a concessão a ser encerrada em 4 anos, em 2028. “Nesse cenário, a empresa perde o valor, independente da pressão da sociedade, eles precisam recuperar a imagem para poder renovar”, completou. 

Jurandir destacou que a companhia precisará voltar a investir no serviço. “Inicialmente, a Enel precisará priorizar o antedimento dos consumidores. Nos últimos anos, a prioridade foi o resultado de balanços, economizando e deixando o serviço precário. Quando mudarem o objetivo, saberão fazer. Eles têm competência e equipe para isso”, avaliou.

Para ele, a recente mudança de gestão já indica um movimento para melhorias.